Foi realizada, na quarta-feira, 30, na sede da Defensoria Pública, uma reunião com o gerente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Francisco Maciel, para tratar da possibilidade de inclusão de comunidades em área de risco ou em situação de conflito no programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos termos autorizados pela Portaria 140 do Ministério das Cidades. Da reunião participaram o defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho, e o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

Na reunião, ficou acordado que a Defensoria Pública oficiará à CEF expondo as razões do pedido. O Ministério Público também deverá assinar o ofício. Para o defensor geral, “o objetivo da Portaria do Ministério das Cidades, ao prever a destinação de um percentual de vagas a moradores que habitam em área de risco e daqueles eventualmente em conflito pela posse urbana da terra, é priorizar as situações mais urgentes, que reclamam uma resposta pública mais objetiva, dada a grande dívida social do Estado brasileiro com a questão habitacional”, afirmou.

Aldy Mello Filho lembrou, ainda, que por força de lei, deverão ser garantidos percentuais específicos, no programa “Minha Casa, Minha Vida”, também aos idosos e às pessoas com deficiência.