A Defensoria Pública do Maranhão participou das discussões sobre penas alternativas, no I Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas e no VIII Encontro Nacional de Execução Penal, realizados na Paraíba. O defensor público Diego Oliveira representou a instituição maranhense. Também do Maranhão, estiveram presentes o juiz da Vara de Execução Penal (VEC), Jamil Aguiar e mais 3 servidores do órgão.

De 16 a 18 de junho, juristas, defensores públicos, advogados e assistentes sociais de vários estados brasileiros participaram da programação com foco no tema “Penas Alternativas como Política de Prevenção ao Crime e Eficácia da Justiça Criminal”. Para o defensor público Diego, a participação em eventos como esse é muito positiva, pois enriquece a discussão sobre a aplicação dessa modalidade de pena em todo o país. “A troca de experiência com profissionais do Brasil todo só fortalece os debates sobre a aplicação de penas alternativas na execução penal, de modo a garantir a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito quando possível e aconselhável”, comenta o defensor.

Aplicação da pena alternativa está sendo vista como uma forma de diminuir a superpopulação carcerária e reduzir os casos de reincidências. Esse tipo de penalidade é aplicada pela Justiça depois que o condenado passa por avaliação psicossocial onde é traçado o perfil do cumpridor e escolhida a instituição onde a pena será cumprida Uma das palestras dos eventos foi "Aspectos Institucionais na Aplicação e Execução das Penas Alternativas", proferida pelo juiz de Direito de Pernambuco, Flávio Fontes. "As penas e medidas alternativas só lograrão êxito se estivermos em contato com os verdadeiros atores da realidade, aqueles que são os destinatários do que fazemos para melhorar a crise prisional no país". E indagou: "As penas alternativas são muito oportunas, mas será que estamos sendo realistas? pena alternativa: mito ou realidade? Qual o verdadeiro grau de reincidência? Será que temos um advogado para cada réu?".

Flávio mostrou com estatísticas que a reincidência dos réus que pagam seus crimes com penas alternativas não chega a 2 por cento, enquanto na prisão convencional o índice de volta ao crime atinge 80 por cento. “Para aplicar as alternativas não pode haver plano mágico nem política, mas muita seriedade, como seja conceder o benefício e cobrar retorno do cumpridor da pena". Durante a segunda conferência, "Penas Alternativas e Direitos Humanos: Garantias Individuais do Infrator", o juiz de Direito do Espírito Santo e presidente da Conapa, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, afirmou "todos os seres humanos são dotados de dignidade, de acordo com a evolução do pensamento político e filosófico da modernidade. Por isso mesmo os criminosos merecem respeito, segundo reza o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos". O conferencista lembrou que "é preciso muito cuidado com a aplicação de certas alternativas penais, como por exemplo, as prisões domiciliares utilizadas só para alguns, mostrando que o Direito Penal é seletivo". Fonte: com informações da Defensoria Pública da Paraíba.