O defensor público-geral do Maranhão, Aldy Mello de Araújo Filho, e o secretário de Estado das Cidades, Filuca Mendes, se reuniram para alinhar uma possível articulação junto ao Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, com o objetivo de incluir comunidades em situações de conflito pela posse de terra urbana no programa “Minha Casa, Minha Vida” e fortalecer as ações de regularização fundiária no Estado.

Também participaram da reunião os defensores Gabriel Furtado e Isabel Cristina Souza. A iniciativa da Defensoria Pública partiu da constatação da existência de elevado índice de conflitos fundiários urbanos nos municípios que compõem a Ilha de São Luís. A proposta é que o Ministério possa redefinir critérios e pré-requisitos para os beneficiários dos projetos habitacionais do governo, de modo que os segmentos de população socialmente vulneráveis, especialmente as comunidades que vivem em conflitos de terra, possam ser, não só inseridas, mas priorizadas na política social de habitação do Governo Federal.

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, tem acompanhado e prestado orientação jurídica a várias comunidades em conflitos fundiários na capital e no interior. Na região metropolitana, alguns casos ganharam grande repercussão na imprensa, como a Vila Bob Kennedy, Residencial Tiradentes, Portelinha, Cajueiro, entre outros. “É preciso que Governo, sociedade civil e instituições públicas estejam atentos ao novo contexto social que surge com a vinda de grandes empreendimentos econômicos para o Estado. Daí a importância dessa articulação entre a Defensoria e a Secretaria das Cidades, que visa à garantia de um dos direitos fundamentais do cidadão, que é o direito à moradia digna”, observa o defensor geral, Aldy Mello Filho.