TEMAS: * "Direito Ambiental e a Defesa dos Grupos Vulneráveis" * “A judicialização e o papel da Defensoria Pública na efetivação de direitos” * “Atuação Extrajudicial dos Defensores Públicos. Participação em Conselhos, conscientização em Diretos e interlocução com a Sociedade civil.” * “A Vulnerabilidade como Critério de Hipossuficiência” * “Reforma do processo Civil" * “Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais” * “Defensoria Pública no Sistema Interamericano” * “Sistema Acusatório: Direitos e Garantias Processuais” * “Globalização Ética e Direito” * “Direito à Moradia Adequada” * “Execução penal e ressocialização” * “Concurso de Teses” (Acesse o edital) * "Concurso de Práticas Exitosas" (Acesse o edital) A ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), as Associações Estaduais de Defensores Públicos e as Defensorias Públicas Estaduais realizam, anualmente, o Congresso Nacional dos Defensores Públicos, com participação de operadores do Direito, entre Defensores Públicos, demais profissionais da área jurídica e acadêmicos, trazendo sempre à discussão temas que fazem parte da atuação diária desses profissionais.

O tema central deste ano, "DEFENSORIA PÚBLICA: NECESSÁRIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO, IMPRESCINDÍVEL AO CIDADÃO" traduz a importância da Defensoria Pública para o Estado Democrático de Direito, como garantia da ordem e da pacificação social. Além disso, trata da necessidade de se proporcionar um trabalho de excelência no atendimento às reivindicações e aos direitos da grande massa do povo brasileiro, visando assegurar o exercício do constitucional direito de acesso à Justiça, com a verdadeira igualdade dos cidadãos, independentemente de suas classes sociais. A cidade de Campo Grande foi escolhida para sediar o Congresso por ser uma Capital nobre, em amplo e célere desenvolvimento, que concentra os mais diversos ramos de negócios e oportunidades. Por tais razões, os Defensores Públicos sul-mato-grossenses escolheram nela receber seus honrosos convidados para o debate e o aperfeiçoamento de novas teses e práticas referentes às suas importantes atribuições. O evento acontecerá no Centro de Convenções “Rubens Gil De Camillo”, com a solenidade de abertura no dia 16 de novembro de 2010, às 19h30, e encerramento no Buffet Yoted, no dia 19 de novembro de 2009, às 21h. O Congresso tem como objetivo discutir temas de interesse em prol do desenvolvimento dos Defensores Públicos. O encontro nacional irá reunir profissionais do Brasil e de toda a América Latina, visto que será amplamente divulgado dentro do continente para todos os profissionais da área. O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos tem vital importância nessa consolidação, por ser um importante espaço destinado ao diálogo com a sociedade civil, à articulação de ações conjuntas entre as Defensorias Públicas Estaduais, à troca de experiências exitosas entre os Defensores Públicos e ao aprimoramento científico realizado por meio do debate de novos e valiosos temas para a atuação profissional dos Defensores Públicos e dos demais intérpretes do Direito perante o Estado e perante o cidadão.

REALIZADORES

Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP Presidente: André Luís Machado de Castro A ANADEP, entidade representativa de mais de cinco mil Defensores Públicos no Brasil, fundada em 1984, tem uma forte atuação política nacional, tendo participação efetiva nas reformas constitucionais e infraconstitucionais que o parlamento brasileiro aprovou nos últimos anos, em favor da Defensoria Pública, com isso beneficiando a população que não pode arcar com os custos do sistema sem a garantia estatal da prestação de assistência jurídica integral. A ANADEP participa de vários Conselhos Federais e do Bloco dos Defensores Públicos do Mercosul, e da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF.

Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul Presidente: Mônica Maria De Salvo Fontoura A ADEP-MS representa os nobres Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul e tem como filiados todos os 194 (cento e noventa e quatro) Defensores Públicos em atividade no Estado e mais 29 (vinte e nove) dos 34 (trinta e quatro) Defensores Públicos aposentados. A ADEP-MS busca, constantemente, melhorias para o Defensor Público sul-mato-grossense e o enobrecimento desta tão honrosa classe. A Associação também objetiva a valorização e a defesa do Defensor Público de todos os Estados do País, pois entende que o Defensor Público é um só, sendo a imagem de um membro, o exato reflexo do outro. A Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul trabalha para que a Classe seja forte, respeitada e valorizada em todo o território nacional, visto que isso traz como conseqüência, a igualdade e a Justiça a toda a população carente de nosso País.