O conteúdo da carta foi apresentando por Clarice Viana Binda, representante da Comissão dos aprovados no concurso da DPE/MA 2009, durante as comemorações alusivas ao Dia da Defensoria Púbica.
A mim foi incumbida a tarefa de expressar o sentimento, as expectativas e os anseios dos aprovados no último concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Maranhão. Hoje, ao comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, temos a convicção e o desejo de integrar esta instituição de índole constitucional e essencial à prestação jurisdicional do Estado, cuja tarefa precípua é a defesa intransigente e corajosa dos hipossuficientes, servindo como instrumento de afirmação e concretização dos direitos humanos.
Tem sido cada vez maior o reconhecimento e o apoio, no Estado do Maranhão, da importante missão desempenhada pela Defensoria Pública. No entanto, ainda estamos muito longe de tirar o nosso estado da última colocação nacional, quando o assunto é a distribuição de defensores per capita. Atualmente, com apenas 46 defensores públicos em todo o Estado, o que representa apenas 01 defensor para 103 mil habitantes, sentimo-nos extremamente necessários para o fortalecimento e a ampliação de um serviço público essencial, capaz de possibilitar o efetivo exercício da cidadania àquela população privada da maioria dos direitos fundamentais. Ao se falar em direito à moradia, tema central das discussões de hoje, a Defensoria Pública tem-se mostrado essencial na defesa da regularização fundiária e da moradia adequada, e na luta contra os despejos forçados, e, nessa perspectiva, estamos dispostos a contribuir ativamente em favor das comunidades mais carentes, esperando exercer em breve com responsabilidade e comprometimento, o múnus que nos será incumbido. É chegado um novo tempo à democracia brasileira, um tempo que não se satisfaz em apenas conceder direitos ao povo. É preciso que se viabilize ao hipossuficiente meios de reinvidicar esses direitos. E a Defensoria Pública se apresenta como ferramenta indispensável que permite ao oprimido lutar contra a injustiça, a desigualdade e o esquecimento. É com esse propósito que nós, aprovados no III Concurso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, pedimos o apoio da comunidade e das autoridades aqui presentes para contribuir com o crescimento dessa Instituição que se revela imprescindível à efetivação do acesso à justiça.
