O direito à moradia é tão essencial quanto o direito à alimentação. Teto e alimento são meios de vida e figuram no rol das necessidades mais básicas do ser humano. Infelizmente, essas garantias constitucionais não têm sido respeitadas, daí a importância do papel social do defensor público na luta diária pela garantia dos direitos fundamentais do cidadão, especialmente, dos mais carentes”, destacou o mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos e advogado do Movimento dos Sem Terras (MST), Jacques Távora Alfonsin, durante os debates programados em comemoração ao Dia da Defensoria Pública no Maranhão.

O evento realizado na sede OAB, seccional Maranhão, nesta quarta-feira (19), contou com as presenças da defensora pública-geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio; do secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Tamer, representando a governadora Roseana Sarney; do assessor especial Celso Pinho, representando o prefeito de São Luís, João Castelo; do defensor público, chefe da Defensoria Pública Federal no Maranhão, Miguel de Almeida Lima; do diretor tesoureiro da OAB-MA, Valdenio Caminha; além de deputados, vereadores, servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) e dezenas de assistidos pela instituição.

O primeiro momento das comemorações foi de homenagens a quem ao longo de sua trajetória tem colaborado com o trabalho da Defensoria, somando forças à luta dos menos favorecidos, em defesa da moradia adequada e pelo fortalecimento da instituição. Foram prestigiados os deputados Helena Helluy, Chico Gomes e Vitor Mendes e a desembargadora Madalena Serejo. Logo após, a DPE-MA e Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpema) prestaram uma homenagem a Ana Flávia Vidigal que encerra o segundo mandato à frente do órgão. “Com passos firmes e atuação dedicada, Ana Flávia Vidigal conseguiu resgatar a autoestima dos defensores e implementar ações que colocaram a DPE-MA entre as grandes instituições jurídico-constitucional do Estado”, justificaram.

Campanha -  O direito à moradia adequada é o mote das comemorações deste ano, reforçando a Campanha Nacional “Cidadania Começa em Casa, Defensores Públicos pelo Direito à Moradia!”, deflagrada nacionalmente pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceria com as associações estaduais e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). “Moradia digna é um direito fundamental, que precisa ser implementado por meio de políticas públicas sólidas, que garantam o bem-estar de todos”, enfatizou a defensora geral Ana Flávia. O discurso foi reforçado pelo presidente da Adpema, Antônio Peterson Leal, que destacou o papel social da Defensoria que tem a missão de garantir tal direito e o tem feito mediante a intervenção e apoio a inúmeras famílias que foram expulsas de suas casas e puderam retornar graças à atuação do órgão.

O mestre Jacques Alfonsin fez uma defesa contundente do direito à moradia. Ele acredita que, por ser vital ao ser humano, deve ser garantido ainda que com luta e enfrentamento aos poderosos. “A Constituição garante que o cidadão tenha um teto, uma casa para viver, mas muitos não fazem essa interpretação e atropelam essa garantia constitucional. Garantia essa que respalda o cidadão a resistir, a lutar e permanecer em seu lar, em sua terra, pois não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, assim como os praticados em estado de necessidade, a fim de remover perigo iminente”, defendeu.

Para o titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE-MA, Alberto Guilherme Tavares, a “Defensoria tem proposto a restrição temporária do direito de propriedade em favor do uso coletivo por população de baixa renda, enquanto os executivos municipais não adotem medidas de proteção contra prática de despejo forçado e de garantia do direito à moradia, conforme orientação da ONU”. Relatoria Após a mesa-redonda “A Defensoria Pública vista de fora, o defensor público Ricardo Luís Almeida Teixeira lançou o livro “Os princípios na Constituição Federal de 1988”. Na programação, ainda, o superintendente de Patrimônio Cultural e Histórico do MA, Carlos Frederico Lago Burnett, conduziu o debate sobre o tema “A construção do direito à cidade e à moradia no Brasil”. Quem encerrou o dia de debates foi o secretário executivo da Plataforma Dhesca Brasil, Danilo Uler Corregliano, propondo a criação da Relatoria Estadual de Direito à Moradia, cujo objetivo é elaborar recomendações aos poderes públicos.