Legenda - Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Antônio Peterson Barros Leal. O direito à moradia é o mote das comemorações ao Dia Nacional da Defensoria Pública – 19 de maio - em todo o país. No Maranhão, a Associação dos Defensores Públicos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), preparou uma vasta programação, que acontece todo dia de quarta-feira, 19, na sede da OAB-MA. Haverá, entre outras atividades, lançamento de livro, palestras com profissionais de renome nacional, homenagens a amigos da Defensoria e à atual defensora pública-geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, pelo encerramento de seu segundo mandato, agora em maio.

A abertura do evento acontece às 8 horas, com as homenagens. Em seguida acontecerá um painel, que traz como painelista o mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos, procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado e advogado do MST, Jacques Távora Alfonsin, e o defensor público do Maranhão, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, Alberto Tavares. Na seqüência, o defensor Público Federal Gioliano Antunes Damasceno conduzirá o debate que traz como tema “A função social da posse urbana. Um novo paradigma hermenêutico em favor do povo pobre que vive nas cidades”. As atividades serão retomadas à tarde com a mesa-redonda sobre “A Defensoria Pública vista de fora, com representantes da União Estadual por Moradia Popular, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Às 16h30, haverá o lançamento do livro “Os princípios na Constituição Federal de 1988” , do defensor público Ricardo Luis Almeida Teixeira. As comemorações encerram com os temas “A construção do direito à cidade e à moradia no Brasil” e “Luta por Direitos Humanos no Brasil e as Relatorias de Direitos Humanos da Plataforma DhESCA Brasil. Este último será conduzido pelo bacharel em Direito pela UNESP (Universidade Estadual Paulista), secretário executivo da Plataforma Dhesca Br, Danilo Uler Corregliano. A Plataforma DhESCA Brasil busca se consolidar no cenário brasileiro como um dos mais importantes atores e articulações na luta pelos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

É uma articulação nacional que o fortalecimento da cidadania e a radicalização da soberania. Temática - O tema Direito à moradia adequada foi escolhido para reforçar o grande desafio de obter o reconhecimento e a concretização do direito à moradia. A discussão é bastante pertinente no Brasil, que possui um déficit habitacional de 5,8 milhões de domicílios, segundo dados Elaborado pela Fundação João Pinheiro. A luta pela casa própria, por uma moradia adequada para viver, atinge naturalmente a população de baixa renda e, muitas vezes, a garantia desse direito fundamental está relacionada à ausência de conhecimentos jurídicos ou de defesa técnica qualificada para a tutela judicial de seus interesses. Por sua natureza, essa luta possui grande potencial para gerar conflitos, especialmente quando os envolvidos não buscam as vias legais. “O direito do cidadão à moradia é decorrente de princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

O nosso papel como defensores é assegurar a todas as pessoas, especialmente às pessoas carentes e excluídas, o acesso a esse direito”, declarou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Antônio Peterson Barros Leal. Campanha – Na ocasião, a Associação Nacional dos Defensores Públicos lança, em parceria com as associações estaduais e Condege, a Campanha Nacional Cidadania Começa em Casa! Defensores Públicos pelo Direito à Moradia!, que contempla ainda uma Cartilha de Educação em Direitos sobre o tema “Moradia". Ao todo serão impressos 42 mil exemplares. Também com foco na disseminação da informação sobre direitos e o papel da Defensoria na garantia dos mesmos, no dia 17 de maio, a TV Globo lança oficialmente o filme institucional Cidadania começa em casa! sob a chancela “Cidadania, a gente se vê por aqui”.

O objetivo é fazer com que o usuário tome consciência de que tem direito à moradia e como deve fazer para garanti-lo. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores, é preciso difundir e educar a população sobre os diretos relativos à moradia, tais como: posse, propriedade, locação, regularização fundiária, mutuários, proteção especial ao idoso e outros.