A Defensoria Pública do Maranhão, presente nas recentes reuniões da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC) realizadas no Estado, tem se destacado na intervenção institucional de conflitos agrários no Maranhão. Isso se deve tanto pela ausência de vara especializada, já em estudo, como pela recente criação do Núcleo Itinerante e Projetos Especiais, que atua com foco na redução de conflitos agrários na capital e no interior do Estado. Criado no inicio do ano, o Núcleo tem sido bastante demandado pelos trabalhadores rurais para ajudá-los judicialmente em suas lutas por um pedaço de chão. Os conflitos agrários, embora antigos, continuam em pauta e geram muita violência em todo o Brasil. De acordo com dados da 25ª. Edição do estudo “Conflitos no Campo no Brasil”, houve um crescimento do número de conflitos e da violência contra trabalhadores rurais.

Em 2009, foram 25 assassinatos, 71 pessoas torturadas, 1.884 famílias expulsas, e registrado aumento de 163% no número de casas destruídas. O relatório mostra ainda que o Maranhão é um dos estados onde a violência no campo é mais forte. “Diante disso, a Defensoria, por meio de seu núcleo especializado, tem desempenhado papel decisivo na preservação dos direitos da população rural do Maranhão, que na maioria dos casos são pessoas humildes, sem conhecimento jurídico e sem condições de arcar com honorários advocatícios”, explica a defensora-geral Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, que encerra sua gestão agora em maio.

De acordo com a defensora Isabel Souza, grande parte das ações promovidas contra comunidades rurais correm à revelia. “A parte ré é citada, mas sequer constitui advogado. Quando muito é defendida por profissionais pouco preparados e comprometidos com essas causas”, lamenta Isabel, que juntamente com os defensores Jean Nunes, Gabriel Furtado e Lize Maciel formam o núcleo. Entre os casos mais emblemáticos de conflitos fundiários, acompanhados pela Defensoria Pública, estão os de Buriti Corrente (Codó), Fazenda Lote 7 (Lajeado Novo). Nos dois casos, as famílias já estavam instaladas no local há anos, vivendo sob suas casas de alvenaria, com iluminação pública, escola, igrejas, entre outras benfeitorias. Graças a ação dos defensores, as 121 famílias de Buriti Corrente, que já viviam no local há 20 anos, foram mantidas em suas propriedades até o julgamento final do apelo, contrariando ação de reintegração de posse em favor da empresa Costa Pinto.

A comunidade do Lote 07 é composta por 300 pessoas, há 13 anos ocupando a área. Sentença de reintegração de posse determinou a retirada dos moradores. Na ação, não foi sequer apresentada defesa pela parte ré. A Defensoria Pública, através do Núcleo Itinerante, somente tomou conhecimento da demanda após o trânsito em julgado da sentença, e assim ajuizou ação rescisória, na qual conseguiu a concessão de tutela antecipada para permitir a permanência das famílias no local, até o julgamento final. “Essa é a nossa missão enquanto defensores públicos. Estamos aqui para defender os direitos de quem muitas vezes nem sabe da existência deles. Nessa questão agrária, daremos continuidade ao nosso trabalho voltado para a redução dos conflitos fundiários que ainda geram muita injustiça e violência no campo”, finaliza Ana Flávia.

 Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Data: 05/05/2010