Um dia depois de realizada inspeção na Clínica La Ravardière , em São Luís , o Tribunal de Justiça reuniu representantes das secretarias estaduais e municipais das áreas de saúde e da mulher para discutir a proposta de convênio para a implementação do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI). Da reunião, acontecida quinta-feira (29), no gabinete da presidência do TJ/MA, participaram os desembargadores Froz Sobrinho; Eduardo Salomão, Defensor Público da Execução Penal; Ruy Cruz, Coordenador de Saúde Mental do Estado; Lisieux Campos, da Secretaria Municipal de Saúde; Raimundo Barros, juiz da 9ª Vara Criminal; Juiz Federal Marcelo Lobão(CNJ) e o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bogéa.

O PAILI tem fundamento nas disposições humanizadoras da Lei nº10.216/2001, a chamada Lei Antimanicomial ou a Lei da Reforma Psiquiátrica e foi idealizado pelo promotor de justiça de Goiânia, Haroldo Caetano da Silva, responsável pela execução das medidas de segurança no Estado de Goiás, onde assiste a 124 pacientes submetidos à medida de segurança.

O promotor apresentou o programa às autoridades judiciárias do Maranhão em palestra proferida durante o encerramento do II Mutirão Carcerário do Maranhão, na quarta-feira (28) e também participou da visita de inspeção à Clínica La Ravardière , na capital, realizada na mesma data. Com a atuação conjunta das instituições, dentre as quais a Defensoria Pública, seria possível estabelecer uma política de assistência e acompanhamento de portadores de doença mental julgados e absolvidos pela Justiça Criminal, submetidos à internação psiquiátrica ou ao tratamento ambulatorial em estabelecimentos de saúde.

Fonte: Site do Tribunal de Justiça Data: 29/04/2010