Trabalhadores rurais denunciam venda de lotes em assentamento na zona rural de São Luis
30/03/2010 #Administração
Líderes comunitários do Projeto de Assentamento Arraial de Anajatíua, localizado na zona rural da capital, procuraram esta semana a Defensoria Pública do Estado para denunciar que pessoas ligadas à entidade denominada Sociedade de Amigos do Povoado Anajatíua, formada por estranhos à relação dos beneficiários do projeto, estão loteando e vendendo áreas do assentamento.
Ao defensor público Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, o assentado Joaci Alves Monteiro informou que as transações são realizadas sob a forma de doação, beneficiando funcionários públicos e outras pessoas que não precisam da terra para sobreviver, o que tem gerado conflito com as famílias assentadas.
Segundo Monteiro, a partir dos documentos de doação, são lavradas escrituras públicas, quando se inicia a tentativa de expulsar os beneficiários do assentamento, como vem ocorrendo com o trabalhador rural Louri Ferreira Pinto, que reponde a ação possessória proposta pela entidade acima referida.
De acordo com a documentação apresentada pelos trabalhadores rurais, o assentamento tem uma área de 854 hectares e capacidade para 180 famílias, tendo sido doada pela Alumar ao Estado do Maranhão, de acordo com a Lei Estadual nº 5.943/94, para regularização fundiária da comunidade já existente no local.
Informa Tavares que a questão será levada ao conhecimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, para cadastramento das pessoas ocupantes da área e titulação da terra em nome dos beneficiários do PE Arraial de Anajatíua, bem como daqueles que estejam ocupando a área irregularmente, mas se enquadrem no perfil de agricultor familiar.
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