Defensoria Pública, Incra e entidades debatem caso de Buriti Corrente
22/03/2010 #Administração
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Representantes das Defensorias Públicas do Estado e da União, da Comissão Pastoral da Terra, da Comissão de Direitos Humanos ligada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e moradores do povoado Buriti Corrente, localizado no município de Codó, se reuniram, esta semana, com o superintendente regional do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, Benedito Terceiro, na intenção de buscar uma solução para o caso das 24 famílias daquela comunidade.
Durante a reunião foi debatida a necessidade de maior serenidade no andamento do processo administrativo de desapropriação das terras ocupadas e a viabilização de um plano de ação conjunta que possibilite a melhoria das condições insalubres às quais as 24 famílias ocupantes estão submetidas, após a derrubada de suas casas por parte de uma empresa da área de turismo.
A empresa moveu uma ação de imissão de posse contra as famílias que ali residem, o que acarretou na retirada da área. Após tomar conhecimento da situação, a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, acionou o Tribunal de Justiça, que prontamente reverteu a decisão determinada para retirar as famílias e ordenou que as mesmas permanecessem no local.
Segundo do Defensor Público do Núcleo Itinerante, Jean Carlos, ao tempo desta decisão, a empresa já havia derrubado todas as casas pertencentes às famílias, inclusive a escola que os mesmos haviam construído para as 112 crianças da comunidade.
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