O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um pacote de medidas para apressar os julgamentos de crimes. Entre as propostas, está o uso de tornozeleiras por presos.
A tornozeleira já é adotada em vários países, como os Estados Unidos, Espanha e Colômbia. No Brasil, o sistema foi testado em algumas cidades, entre elas, Belo Horizonte e Brasília.
Durante quatro meses, a tornozeleira foi usada por presos voluntários que cumpriam pena em regime semiaberto: trabalhavam fora dos presídios durante o dia e voltavam à noite.
O monitoramento eletrônico dos presos é umas das propostas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça e serão enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei. As medidas foram discutidas em audiências e passaram por consultas públicas durante dois meses.
O CNJ também vai propor que o Congresso crie incentivos fiscais para empresas contratarem ex-presidiários e quer uma lei que dê ao Ministério Público poder para negociar a pena com os acusados que assumirem a culpa pelos crimes, acordo que evitaria os julgamentos.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoia a proposta: "Isso já é praticado em alguns países mais desenvolvidos e com sucesso. Evita um grande número de processos dentro do Judiciário, acaba com a temeridade de cometer injustiças através de uma sentença judicial e também pode contribuir para o arrependimento daqueles de vive na marginalidade", explicou o presidente da AMB, Mozart Valadares.
O Conselho Nacional de Justiça também aprovou medidas que entram em vigor imediatamente. Deixou mais claras as regras para o uso da videoconferência no interrogatório de presos e testemunhas. E orientou para que ela seja usada sempre que for possível. O CNJ aprovou uma campanha contra a violência.
Com o pacote de medidas, o Conselho Nacional de Justiça quer reduzir o tempo de julgamento dos crimes.
"Se a justiça criminal não é eficiente, nós temos um quadro também de insegurança pública, um quadro de impunidade, os crimes prescrevem. Queremos uma justiça criminal mais efetiva, mais célere, mais justa", afirmou o presidente do CNJ Gilmar Mendes.
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Fonte: Jornal Nacional
Data: 09/03/2010
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