Acordo garante benefícios aos posseiros da área da Refinaria
09/02/2010 #Administração
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SÃO LUÍS - Foi assinado, nesta quinta-feira (4), o Termo de Compromisso de Conduta (TCC), que formalizar e detalha as ações do programa de realocação das comunidades de posseiros da área desapropriada para implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira. O documento foi assinado pelo secretario de Indústria e Comércio, Mauricio Macedo; pela defensora pública geral do estado, Ana Flávia Melo; e pelo defensor público do estado, Alberto Guilherme Silva.
De acordo com o documento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Sinc), se compromete em construir dois núcleos habitacionais e de produção agrícola com 30 casas cada para os posseiros. Esses núcleos serão dotados de sistema viário, energia elétrica e iluminação pública, drenagem pluvial, irrigação das áreas agrícolas, captação por meio de poços artesianos e distribuição da rede de água com dois reservatórios elevados de 100 metros cúbicos cada.
O projeto inclui a construção de dois postos de saúde, duas escolas de ensino fundamental, dois centros comunitários, unidades de lazer e quatro casas de farinha comunitária.
De acordo com Mauricio Macedo, o Governo do Estado esta garantindo todo apoio necessário para essas famílias. "Com o projeto de desenvolvimento agrícola, eles terão produção diversificada, acesso a tecnologia avançada, possibilitando, assim, a geração de emprego e renda na comunidade e para o município".
Para a defensora pública do estado, Ana Flávia Melo, a assinatura do documento foi um passo importante para o apoio e o bem estar das famílias dos posseiros. "É fundamental a parceria, pois demonstra o compromisso do governo com o desenvolvimento do Maranhão, sem esquecer a preocupação com o social. O Governo do Estado, por meio da Sinc, apresenta uma posição firme de preservar o bem estar das pessoas, com total responsabilidade".
As famílias receberão, além da indenização pelas benfeitorias e pelo tempo de paralisação das atividades agrícolas, uma bolsa auxílio no valor de R$ 500, pelo período de um ano. O pagamento será feito por meio de deposito em conta na Caixa Econômica Federal (CEF).
A Sinc está firmando convênio com a Caixa para abertura de conta em nome dos posseiros. "Estamos providenciando a documentação dos posseiros para que eles possam abrir a conta", informa o superintendente de política Infraestrutura industriais da Sinc, Deusdedith Soares Evangelista. Ele ressaltou que a Sinc vai lançar o edital para contratação da empresa que irá construir os núcleos habitacionais e de produção agrícola até o final do mês. A previsão que as obras sejam iniciadas a partir de março, com prazo de conclusão estimado em 4 meses.
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