Governo Federal envia ouvidor para conhecer danos do despejo da Vila Bob Kennedy
03/12/2009 #Administração
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"A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República vai fazer o possível para ajudar na luta pelo direito de moradia à população dessas 44 famílias aqui da Vila Bob Kennedy", a garantia foi dada ontem, 2, pelo Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Ferminio Fechio, durante visita feita à área de conflito em que os moradores perderam suas casas em face de um despejo acontecido dia 18 de novembro, e que estão vivendo em condições subumanas.
Acompanhado de autoridades estaduais e municipais, representantes de instituição e entidades que atuam nas áreas da Justiça e dos Direitos Humanos, o Ouvidor Nacional da Presidência da República, durante conversa informal com as famílias despejadas, deixou claro a responsabilidade dos governos estadual e municipal, no sentido da tomada de providências para o que considerou um cenário de custo social enorme.
"O que houve aqui foi um despejo irresponsável, oriundo de uma sentença do juizado mal fundamentada e que precisa ser questionada. Diante do que vi, posso afirmar que o Governo do Maranhão está em dívida com essas injustiçadas famílias da Vila Bob Kennedy", sustentou.
Ferminio Ficho veio ao Maranhão a convite da Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MA, especialmente para conhecer in loco a questão fundiária que envolve as 44 famílias da Vila Bob Kennedy, localizada no município de Paço do Lumiar.
A repercussão nacional do despejo daquela comunidade e a presença do representante do Governo Federal aconteceram um dia depois da reunião que o grupo de gestores estaduais e representantes das instituições e entidades envolvidas na causa, teve com o procurador geral do município de Paço do Lumiar, no sentido da formalização do pedido de desapropriação da área.
Efeito Com efeito a esses avanços, a causa das famílias despejadas da Vila Bob Kennedey ganhou, esta semana, além da solidariedade nacional do Governo Federal, o engajamento dos poderes executivo e legislativo do município de Paço do Lumiar. Por parte da prefeitura local, ficou assegurado pelo Procurador-Geral um apurado estudo jurídico à solicitação do processo de desapropriação da área.
A prefeitura também autorizou, de imediato, a perfuração de um poço artesiano na área; construção de uma escola; doação de cestas básicas e kits de sobrevivência, além da recuperação e melhorias nas principais avenidas e ruas de acesso ao bairro. Já a Câmara Municipal, que também participou da reunião na Procuradoria Geral, acatou a sugestão para realização de uma audiência pública nesta sexta-feira, quatro, com vistas a questionar e debater os aspectos jurídicos atinentes à problemática habitacional.
Acompanharam a visita ao lado do Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, a Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Sampaio; o subsecretário estadual dos Direitos Humanos, Oduvaldo Cruz; vereador-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Campos; os dois advogados membros da Comissão dos Direitos da OBA/MA, Antônio Rafael Silva e Diogo Cabral; o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social, Cláudio Roberto, ali representando a prefeita Bia Venâncio; vereador Almeida; presidente da União por Moradia Popular, Carlito Reis, dentre outros.
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Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
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