Audiência pública debate o tema Violência no Campo
10/11/2009 #Administração
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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, realizaram na tarde desta quinta-feira (5), no Auditório Fernando Falcão, a audiência pública requerida pela deputada Helena Barros Heluy (PT), onde foi discutida a violência no campo.
A audiência debateu, além dos casos denunciados no relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as razões geradoras da violência no campo e dos conflitos agrários no Estado do Maranhão.
Para os participantes da audiência, o Poder Judiciário é um dos principais responsáveis pelos conflitos agrários e pela violência no campo, seguido dos grandes investimentos, como Alumar, Termoelétrica, Refinaria Premium e a Suzano, entre outros.
De acordo com o padre Inaldo Serejo, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, a violência no campo é resultado de um modelo estabelecido, que antes se chamava de latifúndio e que hoje se esconde atrás desses grandes investimentos.
Ele explica que grandes investimentos requer grandes áreas de terra e lembrou uma campanha publicitária do governo onde diz: "O Futuro Chegou ao Maranhão". E perguntou, "para quem?"
Para o padre, a frase revela um governo classista e elitista, que não deixa ao pobre nem mesmo o direito de ter onde morrer, quando tira suas terras para agraciar os grandes investidores.
Para a maioria dos participantes do debate, o Poder Judiciário figura como o grande vilão. Ainda de acordo com o padre Inaldo Serejo, os juízes que deveriam corrigir as distorções das leis, fazem exatamente o contrário, proferem sentenças que colocam o patrimônio acima da vida humana. "A sociedade precisa pressionar o Poder Judiciário, que tem sido surdo para o clamor dos verdadeiros donos das terras, que são os trabalhadores que produzem nelas o seu alimento e de muitas famílias".
O promotor Fernando Barreto chamou a atenção para a fragilidade documental dessas propriedades, onde o juiz dá uma sentença favorável a quem tem a posse de uma escritura e que na maioria das vezes é falsa.
O defensor público Alberto Tavares disse que é preciso criar uma defensoria agrária no Maranhão, assim como existe no Pará, ou então núcleos especializados em conflitos agrários para garantir o acesso dessas comunidades à justiça para que elas possam lutar por suas terras.
A audiência foi presidida pelo deputado Chico Gomes (DEM), presidente da Comissão de Política Agrária da Casa. Em seguida, a deputada Helena Barros Heluy fez o primeiro pronunciamento. A parlamentar ressaltou a violência no campo como um problema histórico no Maranhão, mas que nos últimos anos o índice desse tipo de violência tem diminuído no Estado, segundo relatórios da CPT.
Para a deputada petista, o momento é de denúncia e de reivindicação. Apesar da violência no campo apresentar redução, a deputada lembrou um caso recente de pistolagem, em que cerca de 20 homens armados invadiram uma comunidade com 20 famílias assentadas.
Além dos citados, participaram da mesa: o superintendente do Incra, Benedito Pires Terceiro; Humberto Oliveira de Sousa, representou o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim; José de Jesus Brito, representou o presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Cutrim; Jonas Borges representante do MST; padre da CNBB Victor Asseliu e o deputado Domingos Paz (PSB).
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Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
Data: 09/11/2009
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