Habitação é debatida em audiência pública na Defensoria
20/10/2009 #Administração
Foto:
Na eminência de sofrer um despejo forçado, moradores de áreas de ocupação e assentamentos recorrem sempre à Justiça para conseguir o direito de posse dos territórios ocupados.
Com o intuito de discutir e apontar soluções para as questões relacionadas à política habitacional, a Defensoria Pública do Estado realizou uma audiência pública no prédio-sede da Instituição. A intenção foi reunir organismos e entidades direta e indiretamente responsáveis pela área da habitação. No entanto, dentre os convidados, apenas a Caixa Econômica Federal (CEF) se fez presente. Lideranças de diversas áreas de ocupação também compareceram na audiência. São pessoas que residem na Vila do Rei, Divinéia, Portelinha, Recanto da Cohafuma, entre outras localidades consideradas como conflituosas pelo Poder Judiciário, visto que sempre há discussão sobre a propriedade dessas terras.
Os gestores de habitação do Estado e do Município, apesar do convite prévio, não compareceram. Porém, ficou definido que na próxima semana será criado um relatório baseado nas discussões resultantes do primeiro encontro, contendo informações técnicas necessárias para uma atuação mais efetiva na área habitacional. Esse documento será encaminhado ao Ministério das Cidades e organismos estaduais e municipais que atuam no setor.
A relevância do debate também foi ressaltada pelo gerente regional de habitação da Caixa Econômica Federal, Francisco Carlos Maciel. "É muito importante ter espaços de discussões como esse promovido pela Defensoria Pública, pois o Brasil nunca teve tantos projetos voltados para a habitação, como agora", disse.
Durante a audiência, Maciel explicou ações da Caixa Econômica que, através de convênios com o governo federal, reduzem juros de empréstimos habitacionais e facilitam a realização do sonho da casa própria pelo cidadão. No caso de empréstimos, os financiamentos de imóveis possuem programas de redução de juros. A Caixa Econômica deve receber R$ 6 bilhões do Governo Federal para manter os empréstimos em 2010 e 2011. A medida provisória que autoriza o repasse está publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a CEF, o aumento dos empréstimos fornecidos para construção civil, tem se elevado em virtude do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. No entanto, o montante será usado para atender diversos segmentos. O dinheiro também pode servir para a Caixa manter o Índice de Basiléia, que relaciona o valor em caixa emprestado pelos bancos. Para cada R$ 100 emprestados, o banco deve ter R$ 11 em caixa.
Reclamação Raimundo Nonato Lindório dos Santos, 33, morador no Recanto do Cohafuma uma área localizada atrás da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão (Ceasa), ocupada há 29 anos e que hoje serve de moradia para cerca de 500 famílias reclama das más condições em que vivem os moradores da comunidade. Ele questiona por que não há energia elétrica, água potável e esgoto sanitário na localidade em que residem, já que existem tantos programas de habitação de interesse social.
Há um processo na Defensoria Pública do Estado para liberação total da terra aos seus atuais moradores. Em maio de 2008, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Ceasa, solicitiaram na Justiça reintegração de posse. A ação ainda está sob júdice. Seu Raimundo destaca que reuniu alguns moradores da sua comunidade para procurar esclarecimentos sobre o Programa Mina Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Ele alega que ao chegar ao posto de credenciamento, foi informado que o programa estava fora do ar em virtude da mudança de governo.
O caminho que liga as casas não tem nenhuma infra-estrutura e os moradores estão se reunindo para juntar contribuições necessárias para, pelo menos, tapar os buracos, além de melhorar as calçadas. Para resolver o problema do abastecimento da água, os moradores do Recanto do Cohafuma estão construindo, por conta própria, um poço artesiano capaz de atender as necessidades básicas da localidade.
A Ceasa preferiu não se manifestar a respeito do caso, pelo fato de o tramite do processo ainda estar sob júdice. A assessoria de comunicação da Prefeitura de São Luis confirmou que nenhum representante pode estar presente à audiência pública, mas que na quinta ou sexta-feira vai entrar em contato com os dirigentes da Defensoria Pública para contribuir com a elaboração do documento que será enviado ao Ministério das Cidades.
_________________________________________________________________________
Fonte: Portal do Jornal O Imparcial
Data: 20/10/2009
O Portal do(a) Defensoria Pública Estadual do Maranhão utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
