Conferência discute Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em São Luis
09/10/2009 #Administração
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A Realidade das Crianças e Adolescentes no Estado do Maranhão, foi o tema da mesa redonda presidida pela Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CECCA/MA e Defensora Pública, Ana Lourena Moniz Costa, durante a VIII Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, realizada em São Luis na semana passada. Da mesa de trabalho participaram ainda a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância/UNICEF- Imaculada Prieto, e a Coordenadora do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR/UFMA - Rosangela Guimarães.
A VIII Conferência, que entre outros objetivos serviu para analisar, definir e deliberar as diretrizes para a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vista à elaboração de um Plano Decenal, se constitui em uma instância de debate e proposição de política voltada para a garantia dos direitos da criança e do adolescente do Maranhão.
Ela também possui caráter deliberativo, propõe uma reflexão entre sociedade e governo com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para direcionar as discussões o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) determinou que a discussão para construção do plano decenal será construída em cinco eixos principais que são: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades; Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Participação de Crianças e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania; Gestão da Política
Cerca de 600 delegados de todo o Estado participaram e discutiram propostas de diretrizes e princípios. Estas, depois de aprovadas pela plenária, foram enviadas para o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), onde também serão discutidas durante a Conferência Nacional que acontece em Brasília de 07 a 10 de dezembro.
Segundo a Presidente do Conselho Estadual, que também atua no Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, todos os municípios representados na Conferência enviarão adolescentes entre os delegados, para a etapa nacional. "Essa participação é importante para que esse público seja ouvido e tenha suas opiniões respeitadas. Assim poderão também discutir propostas para a construção de uma política que lhes garanta melhoria na qualidade de vida", avaliou Ana Lourena, acrescentando que, de acordo com o Conanda, cada estado tem direito a levar 57 delegados (adultos e jovens) para a Conferência Nacional.
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