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Palestra de conscientização sobre direitos humanos, cidadania e conhecimento do ordenamento jurídico

15/09/2009 #Administração
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Tendo em vista o público que procura os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Serviço Social, são ministradas diariamente palestras com temas que abordam o trabalho desenvolvido pela Instituição, conscientização sobre direitos humanos, cidadania e conhecimento do ordenamento jurídico. Assim são feitas reflexões sobre planejamento familiar, cultura da paz, dignidade da 3ª idade, entre outros. Deste modo, apresenta-se texto produzido pela acadêmica de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Maranhão – UFMA, Débora Lacerda de Carvalho, com o tema: A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO POPULAR. A educação é de suma importância para o desenvolvimento de um Estado, de País, de uma Nação, num país com imensas desigualdades sociais e contradições como o Brasil, a educação é um fator de esperança e de transformação da realidade, pois através do conhecimento o país cresce, aumenta a renda per capita propiciando condições para que o indivíduo torne-se o protagonista da sua vida. O Estado do Maranhão é um dos estados mais pobres do país segundo matéria publicada no Portal O Dia: Os Estados mais pobres do Brasil estão onde o assistencialismo público equivale a pouco mais do que uma esmola social e o trabalho assalariado praticamente inexiste. A combinação desses dois fatores com a baixíssima escolaridade faz do Amazonas o Estado com a pior situação de miséria, seguido do Pará e Maranhão. (Luciano Dias, 2008). Diante de toda esta conjuntura, deste complexo contexto social onde imperam as contradições, desigualdades e exclusões sociais é de suma importância que os usuários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão tenham a oportunidade e o direito de ter acesso a informações inerentes ao desenvolvimento humano através de palestras e oficinas trabalhadas na sala de espera, de modo que as possibilidades de mudanças estão vinculadas ao exercício da cidadania participativa, pois o exercício pleno de direitos só poderá ser exercido pela população através do conhecimento, a falta de esclarecimento impede ações de transformação para a melhoria da qualidade de vida da população. Conforme a Constituição brasileira de 1988, artigo 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma é pertinente que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão possa garantir aos seus usuários o acesso a informações de forma clara e objetiva quanto ao exercício da cidadania e seu papel dentro da sociedade, com o intuito de propiciar uma visão crítica da realidade. Débora Lacerda de Carvalho Acadêmica de Serviço Social REFERÊNCIAS Disponível em: www.sistemaodia.com/.../mais-pobres-do-brasil-vivem-no-amazonas-para-e-maranhao acesso em 31/07/2009. Constituição da Republica Federativa do Brasil - 1988 OLIVEIRA, Francisco. Privatização do Público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: OLIVEIRA, Francisco; PAOLI, Maria Célia. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999.
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