Defensoria Ouve Atingidos pela Implantação da Refinaria
15/09/2009 #Administração
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A Defensoria Pública do Maranhão recebeu na manhã desta segunda-feira uma comissão de trabalhadores rurais do Povoado Salva-Terra, localizado na área desapropriada pelo Governo do Estado para implantação da Refinaria Premium da Petrobrás, no Município de Bacabeira.
O grupo, que representa aproximadamente 30 famílias de posseiros, relatou a defensores públicos e a assistentes sociais que na semana passada teria recebido uma ordem da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SINC para desocupar a área até o dia 30 de setembro próximo.
Segundo a moradora Marly Pereira Ferreira, as famílias foram surpreendidas pela determinação da SINC, pois, em julho do corrente, representantes da Petrobrás teriam tranqüilizado a comunidade e garantido que o remanejamento seria realizado dentro de um prazo compatível com o processo de mudança e implantação do empreendimento.
A comissão informou ainda que, embora a SINC esteja se comprometendo a custear despesas com aluguel para desocupação imediata da área, não existem casas para locação no município de Bacabeira, obrigando os remanejados a ficarem alojados, pelo período mínimo de quatro meses, em um galpão cedido pelo Governo do Estado, enquanto não entregues as casas prometidas às famílias.
Na oportunidade, o defensor público Alberto Guilherme Tavares, que atua no Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria, informou aos trabalhadores rurais que a Instituição, preocupada com o impacto sobre a população diretamente afetada pelo empreendimento, teria sugerido, ainda em no mês de julho, a observância da Política Operativa 710 do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BIRD, para minimizar os efeitos do remanejamento compulsório da população.
Informou também Tavares que a Defensoria vai agendar reunião com a SINC e requerer a prorrogação do prazo de desocupação, de maneira a se viabilizar uma alternativa que não implique no agravamento das condições de vida da população atingida pela medida expropriatória, conforme preconizado pela Política Operativa 710 do BIRD e pelo alto comissariado das Nações Unidas.
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