Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança questiona trabalho infantil doméstico
26/08/2009 #Administração
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Em entrevista concedida esta semana a um veiculo de comunicação de São Luis, a Defensora Pública e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Lourena Moniz Costa, discorreu, dentre outras inquirições feitas pelo repórter, sobre o combate ao trabalho infantil doméstico e a Lei estadual criada no ano passado para punir funcionários públicos que fizerem uso da contratação de serviços dos menores.
Segundo Ana Lourena, que além de presidente do Conselho atua no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Maranhão, o trabalho infantil é comum em lugares de grande concentração de pobreza como o Nordeste brasileiro, mas não é justificável. Ela destaca também que o Conselho vem atuando na coordenação de políticas públicas para a conscientização e direcionamento de atividades educativas e que neste ano, as atividades se dão por meio da realização de conferências.
"O trabalho infantil é um problema social que já é comum nos lugares subdesenvolvidos, como o Nordeste brasileiro. Mas não é uma prática comum que deve ser encarada com naturalidade. Até porque Governo Federal trabalha com um sistema de garantia de renda mínima para famílias que não possuem boa condição de renda. Entretanto, o que nós percebemos, é que mesmo os beneficiados pelos programas sociais, exploram a mão-de-obra de seus filhos menores. 2009 é o ano de conferências e nelas são feitas discussões para estabelecimento de meta para erradicação dessa problemática social, que é o trabalho infantil", disse.
Ela também se mostra esperançosa quanto a erradicação do trabalho infantil. "Acredito que é apenas uma fase e que será superada. Até porque hoje em dia muitos órgãos trabalham em prol dos direitos da criança e do adolescente. Problemas como o trabalho infantil doméstico, por exemplo, não são mais vistos com naturalidade. E assim com certeza essa fase ruim será ultrapassada através das políticas públicas desenvolvidas", destacou.
Combate A presidente do Conselho lembrou que uma dessas ações foi realização, semana passada e sob a coordenação da Faculdade São Luis, de uma oficina em caráter educativo, focando como tema central "Combate ao Trabalho Infantil Doméstico". No evento, onde estiveram presentes cerca de 50 profissionais de comunicação, estudantes e afins, foi debatida a Lei estadual nº 8.816/2008, que pude funcionários públicos que forem descobertos contratando menores para trabalhar em suas casas. A punição vai desde advertência até a perda do cargo.
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