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Levantamento da Corregedoria-Geral destaca atuação da Defensoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

23/06/2009 #Administração
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Ciente de sua função constitucional e da importância da presença da Instituição no processo de humanização e ressocialização dos acriminados dos estabelecimentos penais do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado dá prosseguimento ao convênio (nº. 64/2008) celebrado com o Ministério da Justiça, por intermédio de sua Secretaria de Reforma do Judiciário. A meta é contribuir no processo de inibição das constantes rebeliões e motins. Por esse instrumento de cooperação técnico-financeira, acordado com o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública do Estado destaca a atuação do seu Núcleos de Execução Penal, além dos satisfatórios resultados obtidos pela Central de Inquérito e do Núcleo de Serviço Social, ambos com funcionamento no prédio-sede da Instituição, onde assistem e acompanham os familiares dos presos. Números - Nesse primeiro semestre do exercício de 2009, mais precisamente no período compreendido entre os meses de janeiro a maio, a Corregedoria-Geral da DPE-MA contabilizou, dentro das atividades desenvolvidas de acordo com os termos do convênio, 1.251 atendimentos, efetivados pelo Núcleo de Execução Penal, a presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Casa de Detenção, Central de Custódia de Presos de Justiça e Centro de Detenção Provisória) , sejam eles com prisão provisória ou definitiva. A esse total estão incluídos os 97 atendimentos efetivados pelo Núcleo de Execução Penal da Regional da Defensoria de Timon, com 27 atendimentos a presos e outros 70 a familiares dos detentos. A Corregedoria-Geral da Defensoria aponta ainda os 800 casos de atendimentos feitos a familiares de detentos, em São Luís , procedimentos esses que consiste na orientação e encaminhamento das pessoas aos órgãos competente e, quando cabível, na viabilização do ingresso de medidas judiciais pertinentes, através dos Núcleos da Central de Inquérito e Serviço de Assistência Social. Há também o envolvimento dos defensores públicos com atribuições junto à Vara de Execução Penal. Casos que exigem um estudo mais aprofundado, pela sua complexidade, a atuação da Defensoria Pública é acompanhada de perto pelos técnicos do seu Núcleo de Serviço Social, que orientados a desenvolverem atividades no sentido da identificação, junto às unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de casos de detentos que apresentam doenças graves como HIV, tuberculose, hanseníase, dentre outros que estão ao meio dos acriminados, principalmente na Casa de Detenção Provisória – CADET. Como resultado a instituição vem ingressando com ações individuais ou coletivas, na defesa dos detentos da população carcerária. Estrutura – Para pôr em prática as estratégias de atuação dos setores envolvidos nas unidades prisionais de São Luis e Timon, a Defensoria teve que tomar diversas providências, conforme plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Justiça. A primeira delas foi dotar as salas dessas unidades prisionais, destinadas à atuação dos Defensores Públicos, de satisfatória estrutura, que incluiu mobília, equipamentos, material de expediente e segurança. Em seguida a Corregedoria-Geral procedeu ao escalonamento dos defensores para um melhor ordenamento no processo de atendimento permanente nos estabelecimentos prisionais. Dentre as providências tomadas pelos citados núcleos da Defensoria na área de execução penal, a Corregedoria destaca as impetrações de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça (quando há ilegalidade da custódia do preso); apresentação de pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo; liberdade provisória; requerimento de execução provisória da pena junto aos juízes criminais, assim como pedidos de livramento condicional e progressão de regime, feitos pelos defensores públicos da área junto ao juizado de execução penal.
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