* Domingos Sávio - Deputado Estadual (PSDB) e Líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas Gerais Para uma nação que se preocupa com a preservação da democracia, o fortalecimento de instâncias como as defensorias públicas deve configurar como prioridade. Recentemente, a comemoração do dia Nacional do Defensor Público trouxe o assunto à tona. Eventos em todo o país e boas reportagens na mídia marcaram o dia, mas a abordagem de tema tão essencial à saúde da democracia não pode se limitar à data comemorativa devido à gravidade da situação em que se encontram as defensorias hoje no país. Grande parte da população não sabe o que é a defensoria pública e, consequentemente, não sabe que seus direitos não estão sendo garantidos.

A maioria das 370 comarcas de Minas sequer possui um defensor, aquele profissional que desempenha a relevante missão de defender os que não podem pagar para ter acesso à Justiça. A defensoria pública é o SUS da democracia. Os problemas na área da saúde são inúmeros e graves, mas há que se continuar lutando pelo SUS. A questão é que o Estado brasileiro ainda não teve a capacidade para fazer com que o SUS, que é bom, alcance a todos, tal como acontece com as defensorias.

É obrigação constitucional do Estado colocar defensores à disposição de quem não pode pagar, ou seja, para a grande maioria dos brasileiros. No Estado de Direito, em que a Justiça decide o destino das pessoas, o cidadão precisa de um advogado para acessá-la e esse advogado, esse médico da Justiça, é o defensor. Se por um lado a situação das defensorias é precária e os avanços são lentos, por outro lado, é fundamental homenagear e reconhecer a luta dos defensores pois eles vêm, ao longo da nossa história democrática, trabalhando para que a Justiça seja acessível a todos.

Mesmo em momentos difíceis, em que se sentem injustiçados e muitas vezes até incompreendidos, persistem em seu trabalho. A triste realidade é que é elevado o número desses profissionais que, mesmo tendo sido aprovados em um concurso público difícil, acabam enveredando para outras profissões, em virtude da diferença salarial em relação a outras categorias. Mas é preciso registrar alguns avanços. Em 2003 o cenário era bem pior. O orçamento da Defensoria naquele ano não chegava a R$ 40 milhões e sua estrutura administrativa era um mero apêndice do Executivo, com grau de independência zero. Em 2008 o orçamento alcançou 130 milhões, um crescimento muito expressivo, mas ainda aquém do necessário.

Também em 2003 surgiu a Lei Orgânica da Defensoria Pública, um passo decisivo do governo Aécio Neves. A lei foi um marco na história da Defensoria. Por sua vez, o Poder Legislativo deve ter um compromisso sagrado e firme com a Defensoria Pública no sentido de preservar a democracia e o Estado de Direito. O que será deles sem a garantia da Justiça para todos? E como podemos pensar em justiça para todos se numa sociedade capitalista, onde as disparidades sociais e econômicas são tão gritantes, a maioria é literalmente excluída? Lutar por uma Defensoria Pública forte e atuante é defender a democracia, a liberdade e a Justiça, é defender que ela seja fortalecida e independente. Houve avanços mas são necessários mais defensores e mais concursos. Isto não é despesa, é investimento em Justiça. O Brasil precisa preservar e lutar pela saúde da democracia.