Leia o discurso proferido pelo presidente da OAB/MA, José Caldas Gois, ao receber ao homenagem:
"É com muita honra e com muita satisfação que participo desta solenidade comemorativa do Dia Nacional da Defensoria Pública.
Saúdo todos os defensores públicos do Estado do Maranhão na pessoa da Dra. Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, eminente Defensora Pública Geral do Estado do Maranhão, que tem se destacado e conquistado o respeito e admiração de todos nós pela sua luta incessante em prol da valorização e fortalecimento da Defensoria Pública, em nosso Estado.
Registro, em meu nome e em nome do Egrégio Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, a mensagem de congratulações a todos os defensores públicos do Estado, pela data de hoje e pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido no Maranhão, em beneficio da democratização da justiça e da efetividade da Constituição, apesar do reduzido número de defensores, das carências materiais e de outras dificuldades existentes.
Dra Ana Flavia,
Temos, hoje, no Brasil, dito democrático e republicano, uma Constituição pródiga em direitos e garantias individuais e sociais, mas, na prática, o nosso País continua sendo injusto com a grande maioria de seus cidadãos, especialmente com os mais pobres.
Não basta, portanto, termos avançado na ampliação e proclamação dos direitos. É preciso garantir o exercício desses direitos. E, no verdadeiro Estado Democrático de Direito, o acesso igualitário à justiça é a principal garantia dos direitos subjetivos do cidadão, em torno do qual gravitam todas as outras garantias destinadas a promover a efetiva tutela dos direitos fundamentais amparados pelo ordenamento jurídico.
A Defensoria Pública, instituição democrática, inserida no texto constitucional, com a incumbência de garantir o acesso à Justiça para a grande maioria da população privada das mínimas condições de vida digna, não pode sofrer qualquer tipo de discriminação ou de obstáculo que a impeça de exercer, em plenitude, o seu papel de fazer a inserção social imprescindível à efetivação da Justiça, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Aqui no Maranhão, a despeito de alguns avanços conquistados com muita luta, a Defensoria Publica ainda tem muitas carências porque o Estado tem sido omisso e desobediente no cumprimento de sua obrigação constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita e garantir o direito de defesa à população economicamente desfavorecida.
Foi, pois, para mudar esta realidade iníqua e condenável de subversão à ordem democrática e de desrespeito aos direitos fundamentais que a Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que sempre esteve à frente do processo de consolidação da democracia e que tem a tradição de apoiar as grandes causas de interesse da sociedade, em atenção ao art. 44, inciso I, da Lei 8906/94, assumiu o compromisso e tomou para si o desafio de participar, na linha de frente, da luta pela valorização e fortalecimento da Defensoria Pública, como forma de garantir o exercício da cidadania.
A OAB/Ma quer que a Defensoria Pública do Estado seja dotada de condições concretas de funcionamento, capaz de permitir aos cidadãos necessitados o efetivo acesso à justiça e que seja tratada no mesmo plano de importância da Magistratura, do Ministério Público e das outras carreiras jurídicas de Estado, na forma que estabelece a Constituição Federal.
E para alcançar este objetivo, continuará lutando com todas as suas forças, no cumprimento de seu dever institucional e em defesa dos legítimos interesses da população carente.
Feitas estas considerações, que julgo necessárias, quero dizer que, embora não me considere merecedor de tão honrosa homenagem, sinto-me extremamente honrado e profundamente agradecido com a benevolência dos senhores Defensores Públicos do Estado, que batizaram com o meu nome este grande tesouro do saber, que é a Biblioteca e Centro de Estudos Físico-virtual da Instituição.
Esta foi uma das maiores e mais importantes homenagens que recebi na vida, a ela só igualando a que recebi dos advogados do Maranhão, quando, por duas vezes, me elegeram Presidente da OAB e, por isto, gostaria de dividi-la com minha família, aqui presente, com todos os meus colegas de diretoria da OAB, Conselheiros Estaduais, Federais e demais colaboradores que, também contribuíram e continuam contribuindo para a existência de uma Defensoria Pública forte e valorizada em nosso Estado.
Parabéns a todos pelo dia de hoje e muitíssimo obrigado.".
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Leia o discurso da Defensora Pública-Geral, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, proferido na cerimônia:
"Inicialmente gostaria de manifestar grande alegria em receber em nossa Instituição todos e todas que partilham conosco este momento de celebração, em que nós Defensores Públicos, servidores estagiários,voluntários e todos que diariamente constroem o acesso a justiça através da Defensoria Pública em nosso Estado , comemoramos o Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia do Defensor Público.
Para nós é um momento de volver os olhos a Deus e agradecer por todas as bênçãos que recebemos no ano de 2008, como também é momento de refletir sobre o papel e o caminho trilhado pela Defensoria Pública, no Maranhão e no Brasil até agora, tendo diante de nós a dimensão de nossa tarefa presente e futura.
Vivemos nacionalmente, o processo de consolidação desta, que é a Instituição Constitucionalmente destinada a promover o ingresso de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiras no sistema de Justiça, na melhor acepção das disposições do art.5º LXXIV, do Texto Constitucional. Assim não podemos deixar de destacar a atuação daqueles que vem devotando sua atenção e trabalho para apoiar este processo, empenhando-se para que as engrenagens históricas possam se movimentar de forma mais ágil,do que tem sido até agora.
Nesta perspectiva destacamos e nunca é demais fazê-lo, a atuação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão na interpretação constitucional da autonomia da Defensoria Pública advinda da EC 45, estruturando o que já é considerada a maior construção jurisprudencial do Brasil em matéria relativa à redefinição funcional, administrativa e orçamentária desta Instituição a partir da reforma constitucional de 2004, demonstrando nacionalmente o que representa dizer o direito, conformando-o aos grandes ditames dos segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira, tudo em nome dos objetivos da Republica e da estruturação da democracia brasileira.
Ressaltamos o papel do Ministério Público Estadual, em suas manifestações no bojo da discussão judicial de nossa autonomia, lançando sempre luzes sobre a interpretação constitucional mais aberta e capaz de melhor preservar os interesses da sociedade maranhense.
Louvamos também a contribuição de nossos representantes estaduais, de todos aqueles que na qualidade de representantes do povo incluem como um dos aspectos de sua atuação parlamentar a luta pelos direitos de acesso do povo mais pobre de nossa terra à justiça, e nesta perspectiva pela consolidação da Defensoria. Entendem estes parlamentares que esta consolidação está relacionada com a melhoria da condição de vida dos maranhenses , e neste momento aponta urgentemente para a expansão no interior do nosso Estado.
Tragamos a lume o pensamento de Brecht: " A justiça é o pão do povo, ás vezes bastante, Às vezes pouca. Às vezes de gosto bom, Às vezes de gosto ruim. Quando o pão é pouco há fome, Quando o pão é ruim, há descontentamento. Como é necessário o pão diário, necessária a justiça diária. Sim, mesmo várias vezes ao dia..."
Assim ao Poder Executivo Estadual, a Defensoria apresenta uma mensagem de esperança no futuro, por um futuro de avanços na política de acesso à Justiça, pela qualidade e equilíbrio do relacionamento entre todas as estruturas públicas, sob a certeza que o grande desafio da gestão publica brasileira, e que nos une inarredavelmente enquanto Poderes e Instituições Públicas é a possibilidade de construir verdadeiras pontes de oportunidades a todos os homens e mulheres desta terra, mas com um olhar atento a uma parte de nossa população, que ainda não consegue vislumbrar o novo momento de ingresso do Brasil entre as maiores economias mundiais. Se por si não fora suficiente, caberia a todos ,diante da chamada crise financeira mundial e da nova ordem que parece começar a se estabelecer mundialmente, buscar o desenvolvimento humano como fator de sustentabilidade do desenvolvimento econômico.
Destacamos o papel das entidades e organizações, historicamente ligados a tantas causas de grande interesse do povo brasileiro, personificados para sempre na história da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em duas entidades em momentos históricos diversos: O Centro de Defesa da Vida, de Açailândia, a quem coube a organização de um manifesto que reuniu diversas assinaturas em todo o Estado do Maranhão, culminando com a edição da Lei Complementar 1994 que institui e regulamentou a Defensoria Pública, instalada em 2001. No marco de consolidação, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Maranhão.
Referimos ao apoio incondicional recebido do Conselho da Ordem , Secção do Maranhão, para muito além das disposições do art.44, I da Lei 8906 de 94 .
O Presidente do Conselho Seccional, nosso prezadissimo , Dr. Goes, quando procurado pela Associação dos Defensores Públicos, na pessoa do Presidente da Associação dos Defensores, Dr. Ricardo Teixeira, prontamente aceitou submeter ao Conselho da Ordem a representação que viria a se transformar na ADIN nº018057-2007 , desencadeando uma série de não menos que 23 decisões judiciais proferidas pela Corte Estadual de Justiça,sendo 6 delas submetidas a analise do STF e todas devidamente confirmadas. Não satisfeitos com o patrocínio da postulação, Dr. Góis e nosso Vice- Presidente, Dr. Guilherme Zagallo, invariavelmente faziam-se presentes as diversas sessões do pleno do Tribunal de Justiça.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em seus primeiros oito anos de existência constrói na estrada da sua história, suas credenciais de vida vivida. O Presidente, Dr. Góis, nas sessões do pleno do Tribunal de Justiça nos emprestava sua experiência de vida e autoridade moral, da sua presença emanava a segurança própria da proximidade dos mestres amigos, nos conferindo maior tranqüilidade para enfrentar os tantas vezes, duríssimos embates.
Nos momentos de maior dificuldade, a Defensoria buscou e encontrou abrigo na Casa da Ordem. Por isso a homenagem, conferida por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em sua 64ª Extraordinária de 15 de abril de 2009, ao Presidente do Conselho da OAB-MA, advogado José Caldas Góis, como patrono de nossa Biblioteca e Centro de Estudos, apoiada em manifestações de diversos Defensores Públicos. Na condução do processo de consolidação da Defensoria Pública, sem duvida uma da prioridade da agenda democrática nacional, a OAB- Secção do Maranhão dá ao Brasil um belo e valioso exemplo.
Como nosso patrono, a Biblioteca e Centro de Estudos da Defensoria Pública, pretendem colocar conhecimento acumulado a serviço da sociedade.
A partir de então, A Defensoria tem procurado transformar o aporte de estrutura material em otimização de nossa capacidade de dar respostas as demandas da sociedade. A Instituição pretende que a autonomia conquistada se apresente a comunidade como o que verdadeiramente é : um instrumento a serviço da ampliação do acesso à justiça, neste contexto nos foi permitido promover 89.206 atendimentos no ano de 2008, alargar a estrutura de atendimento ao público também para o horário da tarde, enfrentar e vencer as filas que se iniciavam nas cercanias do prédio ainda na madrugada, estender a atuação prestada no atendimento ao sistema prisional e unidade de internação de adolescentes, realizar o IV Concurso Público para provimento de cargos de Defensor Público, voltado a estruturar núcleos regionais da Defensoria no interior do Estado, celebrar importantes convênios com o governo federal, que melhorarão a estrutura de trabalho para Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei, Execução Penal, Violência contra o Idoso, conferindo ao importante trabalho do Defensor Público estrutura capaz de lhe permitir mais agilidade e eficiência.
Todas as conquistas apontam entretanto para uma necessidade institucional fundante que é justamente promover fixação do profissional a carreira através de destino profissional, desenvolvendo a cada dia mais sua perspectiva real de atuação, sua identidade funcional, seu modo de ser defensor público no estado do Maranhão, e por conseguinte a forma de fazer Defensoria Pública em nosso Estado. , sob a certeza que estando diariamente diante de nosso povo, este profissional representa uma das feições do Estado, que mais inclui, promovendo dignidade e justiça social.
Nossa homenagem portanto, a todos os colegas Defensores Públicos Estaduais e da União, a quem pela integralidade da dimensão humana, é exigido um olhar sensível, uma visão holística . Todos que estamos aqui, diuturnamente como protagonistas desta atuação, sabemos que se promovermos apenas o acesso ao Poder Judiciário e desprezarmos as necessidades prementes que pelas diversas dimensões humanas do povo nos são apresentadas,estaremos ferindo de morte o arcabouço institucional da Defensoria Pública e as prerrogativas funcionais conferidas constitucionalmente a todos nós. Sabemos que a nossa missão é de defesa de bens de vida e interesses em todos os níveis, de articulação e promoção, daqueles a quem a lei conferiu a designação de pobres,tendo por norte último, por horizonte mesmo a redução da pobreza e desigualdade, nos termos dos objetivos fundamentais do art.3º do Texto Constitucional.
Assim como profissionais de um novo momento da democracia brasileira,sabemos que é preciso tornar mais acessível desde o jargão da ciência jurídica até nossa postura pessoal, apostar em mecanismos menos formalísticos e mais ágeis de atuação e buscar sobretudo a efetividade da Justiça,em sua perspectiva da mais inclusiva interpretação constitucional possível e da maior redução de seu tempo de resposta.
Nossa Homenagem a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão e seu presidente Dr.Ricardo Teixeira pelo trabalho realizado a frente da ADPEMA,pela postura corajosa e combativa, pela visão dialética e questionadora, parabéns pelo trabalho. Nossos votos de muito sucesso e realizações ao novo conselho da Associação prestes a tomar posse, capitaneados pelo presidente eleito Dr. Adriano Campos, temos certeza que está gestão também muito dignificara nosso órgão de classe.
Homenageamos também todos aqueles que imbuídos dos mesmos sentimentos , por que não dizer deste verdadeiro espírito de Defensoria trazem sua contribuição diária,ao acesso a justiça: nossos servidores, estagiários e voluntários, lembramos o trabalho de nossos técnicos trazendo o olhar de outros saberes a este grande projeto de Justiça.
Lembro com gratidão neste momento importante para todos nós, do apoio pessoal recebido de todos os colegas e servidores, dos amigos da Defensoria, dos que apostaram no projeto, aos queridos Denise e Augusto, Subdefensora e corregedor da Defensoria, por todas as angustias divididas e corajosamente suportadas, pelo apoio e compreensão, ao digno Dr. Alberto Guilherme Tavares, a frente da gestão anterior da Corregedoria, pela coragem espírito de luta e visão reflexiva sobre a Defensoria e seu papel diante da comunidade , infelizmente não nos foram permitidos os rituais de passagem,de uma gestão para outra, pois que a nomeação da Administração Superior da Defensoria Pública pelo Poder Executivo, ocorreu quase um ano depois da eleição, aproveitamos a oportunidade portanto para ressaltar o grande trabalho realizado pelo Dr.. Alberto a frente da Corregedoria. Nossa gratidão ao Dr. Aldy Filho , pelas noites e noites de estudo, pesquisa e construção da lógica dos fundamentos da tese da autonomia, a instituição e todos nos lhe somos devedores. Agradeço pelo brilhante trabalho a frente da Chefia de Gabinete. A todos os nossos familiares, pelas energias e orações em torno do alcance de nossos objetivos.
Me sinto extremamente honrada de nesta função poder contar com tantos talentos, competências e características humanas fundamentais para este trabalho.
Finalizando, citando o eterno Carlos Drumond de Andrade:
" A cada dia que vivo mais me convenço de que o desperdício de vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca e que se esquivando do sofrimento, perdemos também a felicidade."
Muito Obrigada.".
