Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (28), o deputado Rigo Teles (PSDB) defendeu a instalação de Defensorias Públicas Regionais no Maranhão e a criação de novos cargos de defensor público e concurso público para preenchimento das vagas. Indicação neste sentido foi encaminhada pelo parlamentar à Mesa Diretora da Assembléia, para que proceda à solicitação junto ao governador Jackson Lago.
  Rigo Teles explicou que o seu pleito tem por objetivo oferecer assistência jurídica à população maranhense de baixa renda, o que, no momento, é impossível, pois aproximadamente 99% dos municípios maranhenses não contam com essa relevante prestação de serviço, o que torna difícil a situação de parte da população, que não possui nem mesmo registro de nascimento.
  De acordo com Rigo Teles, no Maranhão funciona apenas a Defensoria na capital. Ele expôs números de todas as comarcas do Maranhão, comparando a quantidade de juízes com a de defensores públicos.
  Citou, por exemplo, São Luís, que possui 96 juízes e apenas 30 defensores; Imperatriz, com 24 juízes e nenhum defensor público; Timon, com sete juízes e dois defensores públicos; Caxias, seis juízes e dois defensores públicos; Açailândia, com cinco juízes e nenhum defensor público; Bacabal, com cinco juízes e um defensor público; Balsas, com quatro juízes e sem defensor público; Codó, com quatro juízes e nenhum defensor público; Santa Inês, quatro juízes e sem defensor público; São José de Ribamar, quatro juízes e um defensor público, além de outros municípios.
  Segundo Rigo, o Maranhão conta com 42 defensores públicos, sendo necessários em torno de 110 para atender, no mínimo possível, todo o estado.
  Em aparte, a deputada Helena Heluy (PT) acrescentou a necessidade de estruturação urgente da Defensoria Pública pelo fato do Maranhão ter uma população carente e órfã deste tipo de assistência gratuita.
  "Também é importante que os defensores tenham sua independência e que a Assembléia, quando da votação do orçamento 2008, dê condições orçamentárias para que a Defensoria possa ter como trabalhar de modo independente, ou seja, não vinculada à Governadoria do Estado, para que ela caminhe com suas próprias pernas", destacou Helena.
Também em aparte, a deputada Eliziane Gama (PPS) destacou o trabalho que é feito hoje pela defensora geral do Estado, Ana Flávia Vidigal, que tem um desprendimento muito forte de lutar por esses direitos.
  "Os dados mostram que se hoje nós tivéssemos uma Defensoria bem aparelhada, com condições de fazer um trabalho realmente digno à população carente, pelo menos 30% das pessoas que estão no sistema penitenciário poderiam estar gozando de liberdade condicional ou de um outro tipo de alternativa para o cumprimento da sua pena", afirmou.
  O deputado Rubens Júnior (PRTB) também externou o seu apoio incondicional à causa da Defensoria Pública, ressaltando que é, sem dúvida, uma das classes mais esquecidas historicamente, não apenas no Maranhão, mas em todo o país e que tem uma função essencial para a efetiva justiça.

Fonte: Agência Assembléia