O  presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), Gervásio dos Santos Júnior, foi um dos expositores da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 8, na Assembléia Legislativa, quando foi discutida a necessidade de autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública do Maranhão. Presentes também no evento, os juízes Douglas Martins e Ailton C. Aires.

  Além dos magistrados, a audiência no plenário da Assembléia contou com a participação de defensores públicos, promotores de Justiça, parlamentares, advogados, secretário de Estado e representantes da sociedade civil organizada.

  Em sua explanação, Gervásio dos Santos expressou a preocupação da AMMA com a atuação da Defensoria Pública no Maranhão, lembrando que uma das primeiras ações da atual Diretoria Executiva foi visitar a defensora-geral do Estado, Ana Flávia Vidigal, ocasião em que hipotecou o apoio da entidade que congrega os magistrados maranhenses à luta dos defensores por autonomia administrativa e financeira.

  Gervásio ressaltou que o trabalho da Defensoria Pública tem relação direta com a imagem do Poder Judiciário perante a sociedade, pois os juízes só conseguirão atender, plenamente, às demandas exigidas pela sociedade se houver a atuação de pelo menos um defensor público em cada Comarca.

  Segundo o presidente da AMMA, há Comarcas em que os processos ficam paralisados por falta de defensor público e o maior penalizado é o jurisdicionado com baixo poder aquisitivo. Ele citou o caso da Comarca de Imperatriz, que possui sete Varas Criminais, e não dispõe de defensores públicos. O Judiciário tenta suprir esta carência por meio de parceria com o Município, que contrata advogados os quais, devido à  baixa remuneração, deixam de dar acompanhamento ao processo.

  Este quadro caótico, na avaliação de Gervásio, faz com que o Judiciário brasileiro tenha uma imagem distorcida perante a sociedade. E esta, por sua vez, não consegue entender que o juiz não pode dar andamento a um processo sem a presença de um advogado. "A  realidade angustia muito o magistrado que está na sua Comarca comprometido em prestar um bom serviço aos jurisdicionados", lembrou.

  RELATÓRIO - Gervásio lembrou de um recente relatório do Banco Mundial, que apontou o juiz brasileiro como um dos mais produtivos do mundo. "Os juízes brasileiros trabalham muito, mas as deficiências são maiores", declarou.

  O presidente da AMMA criticou a falta de percepção do Poder Executivo, que até o momento não lançou um olhar diferenciado para a Defensoria Pública do Maranhão. Também hipotecou total apoio à defensora Ana Flávia Vidigal, no sentido de que seja conquistada a autonomia financeira e administrativa que tanto se faz necessária à Defensoria do Maranhão. Por fim, elogiou a iniciativa da Assembléia Legislativa, em especial do deputado Vitor Mendes (PV), autor do projeto, em realizar audiência pública sobre um tema tão importante para a Justiça.