Representantes do Poder Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, advogados e membros de entidades da sociedade civil organizada discutiram na tarde desta quinta-feira (8) a necessidade de autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública do Maranhão, durante Audiência Pública promovida pela Assembléia Legislativa do Maranhão. A iniciativa partiu do deputado Victor Mendes (PV), que presidiu o evento. Também presente a deputada Helena Heluy (PT)

  A audiência teve como expositores a Defensora Pública-geral do Estado, Ana Flávia Melo Vidigal, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, o presidente da Associação do Ministério Público (Ampem), promotor Luiz Gonzaga Martins, o representante da OAB-MA, Guilherme Zagalo, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Fábio Magalhães Pinto, e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Diretos Humanos, Luís Antonio Pedrosa.

  Ao abrir o evento, o deputado Victor Mendes destacou a importância da realização de uma Audiência Pública sobre um assunto tão relevante para a sociedade maranhense, que é a qualidade e o acesso à prestação jurisdicional. Lembrou que desde o primeiro instante do seu mandato teve como preocupação preponderante lutar para que a população carente do Maranhão pudesse ter, efetivamente acesso, à Justiça por meio de uma Defensoria Pública atuante e independente.

  Antes de iniciar a sua explanação, a Defensora Ana Flávia Vidigal leu um manifesto de apoio do Legislativo Estadual à autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública, de iniciativa do deputado Alberto Franco (PSDB), que será encaminhado ao governador Jackson Lago. Até ontem o documento já contava com a assinatura de 32 deputados.

  Ana Flávia elogiou a iniciativa do deputado Alberto Franco e de outros parlamentares, como Victor Mendes, Helena Heluy (PT), Francisco Gomes e Rubens Júnior (PRTB), que desde o primeiro instante abraçaram a causa da Defensoria Pública. "Acreditamos que com o esforço conjunto dos três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo – poderemos alcançar a autonomia financeira e administrativa que tanto almejamos", destacou.

  Durante sua explanação, a defensora pública mostrou números nada animadores. Segundo ela, o Maranhão está entre os 16% dos estados brasileiros cujas Defensorias Públicas ainda não alcançaram sua autonomia. O Estado exibe, também, os mais baixos números de defensores por habitantes. São 162.871 habitantes para cada um defensor (dado de 2003) e, hoje, depois do último concurso, são 119.802 habitantes para cada defensor público. São registradas 167.8 tentativas por mês para obter um atendimento.

  Segundo Ana Flávia, quando se trata de baixo número de defensores, o Maranhão só é superado pelo Rio Grande do Norte e pela União. No quesito orçamento, o quadro da Defensoria Pública do Maranhão é também crítico, sendo 59 vezes menor do que o orçamento do Judiciário e 27 vezes menor do que o Ministério Público, só perdendo para o Acre.

  O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Fábio Magalhães Pinto, lamentou a falta de interesse dos poderes constituídos para com a Defensoria Pública. Ele disse ver com muita tristeza colegas seus trocarem a Defensoria do Maranhão pelo vizinho Estado do Piauí, porque lá a categoria tem mais estrutura de trabalho e melhor remuneração.

  Fábio Magalhães disse ainda que o quadro da Defensoria Pública do Maranhão é tão caótico que os defensores são obrigados a conviver com filas na porta da sede do órgão, observando pessoas humildes passando a madrugada para conseguir receber um atendimento porque não há defensores para tanta demanda. "Com isso, prolifera o comércio ilegal de senhas, onde pessoas carentes se vêem obrigadas a pagar a terceiros para marcar lugar na fila", ressaltou.

  Para o presidente da Associação dos Magistrados, Gervásio dos Santos, o trabalho da Defensoria Pública tem relação direta com a imagem desgastada do Poder Judiciário perante a sociedade, pois os juízes só conseguirão atender às demandas exigidas pela sociedade se houver a atuação de pelo menos um defensor público em cada Comarca.

  Ele relatou casos de Comarcas em que os processos ficam paralisados por falta de defensor público e o maior penalizado é o jurisdicionado com baixo poder aquisitivo. Ele citou a situação de Imperatriz, que possui sete Varas Criminais e não dispõe de defensores públicos. "O Judiciário tenta suprir esta carência por meio de parceria com o Município, que contrata advogados, os quais, devida à baixa remuneração, deixam de dar acompanhamento ao processo".

  A deputada Helena Heluy (PT), por sua vez, lamentou a situação dos defensores que, segundo ela, somam ainda um número insuficiente para a demanda de atendimento. "Não podemos aceitar de forma indiferente uma Defensoria Pública sem a devida autonomia, vinculada à Casa Civil, com apenas 44 defensores públicos no Estado do Maranhão".