A autonomia financeira da Defensoria Pública do Maranhão  foi tema de discussão (terça-feira, 30) entre o deputado-presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB), o presidente da seccional maranhense da OAB, José Caldas Góis, e a Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio. A reunião acorreu no gabinete da Presidência e também foi acompanhada pelos deputados Pavão Filho e Antônio Carlos Bacelar, ambos do PDT.
   Segundo explicou Caldas Góis, a questão da autonomia financeira da Defensoria Pública já está prevista na Constituição Federal e falta esta norma à Constituição Estadual. "Trata-se de uma determinação constitucional que já está sendo cumprida por 84% dos estados brasileiros. A nossa Defensoria é uma das mais fracas e fragilizadas do país", avaliou o presidente da Ordem.
   Ana Flavia, por sua vez, disse que a reivindicação é que a Defensoria tenha uma proposta orçamentária agregada ao Orçamento-Geral do Poder Executivo a ser votada dentro do calendário orçamentário para vigorar a partir de 2008.
   Outro problema apresentado aos deputados pela gestora da Instituição, é o número insuficiente de defensores. De acordo com Ana Flávia, hoje a Defensoria Pública tem 44 defensores, número insuficiente para a demanda de atendimento. "A população mais carente é a mais prejudicada, pela falta de acesso à Justiça", disse.
   Caldas Góis informou que 1/3 dos carcerários do estado permanecem em regime de reclusão por falta de defensores. "Não estamos pedindo para beneficiar nenhuma instituição, mas o cidadão que não tem acesso à Justiça. Isso [carcerários sem defesa], além de ser uma injustiça é um ônus para o estado", declarou.
   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
   Resultado do encontro, foi agendada para esta (quarta-feira, 31), às 15h, uma reunião entre o secretário Aziz Santos (Planejamento), João Evangelista, Ana Flávia e Caldas Góis.
   João Evangelista destacou a importância da Defensoria Pública e afirmou apoio à categoria. "Quem é mais beneficiado com os defensores públicos é a população menos favorecida, que tem o direito de ter assistência jurídica. Portanto, vamos intermediar o diálogo com o Poder Executivo", assinalou.
   Evangelista também falou por telefone com o chefe da Casa Civil, Aderson Lago, e relatou a situação que estava sendo apresentada ao Poder Legislativo.