Preocupados com a cobrança do IPTU pela Prefeitura de São Luis, devido pela ocupação do imóvel localizado na Rua São Pantaleão, nº. 168, dirigentes da Casa do Estudante Universitário do Maranhão – Ceuma, procuraram, ontem, a Defensoria Pública em busca de orientação jurídica no sentido de contestar o débito em atraso, considerado pela entidade absurdo e aquém de suas possibilidades financeiras. 

  Atendidos pelo Defensor Público e Corregedor-Geral da Instituição, Alberto Guilherme Tavares, o presidente do Ceuma, Leilson Costa Fonseca, e o assessor da diretoria, Paulo Leles Neto, exibiram a documentação de fundação da entidade, cópia da Lei Estadual que a reconheceu de utilidade pública pelo Governo do Estado e do instrumento de doação do imóvel pelo então governador José Sarney.

  Leilson Costa relatou que a Prefeitura de São Luis está cobrando um débito do tributo por cinco anos de atraso, no valor de R$ 9.700 mil reais. À Defensoria Pública, a direção do Ceuma questionou a legalidade jurídica dessa cobrança, considerando-se ser, a entidade, apesar de autônoma e pessoa jurídica, reconhecida como de utilidade pública e destinada exclusivamente a acolher estudantes pobres de cidades do interior.

  "Nós não temos nenhum convênio com os poderes públicos ou qualquer ajuda financeira dos setores produtivos do Estado. A única ajuda que temos é um acordo (auxílio) com a Universidade Federal do Maranhão, para as despesas com alimentação dos atuais 26 moradores da Casa, dentre sócios e hóspedes, todos originários do interior do Estado", esclarece Leilson, de 20 anos, aluno do Curso de Ciências Econômicas da UFMA, que veio de Codó estudar em São Luis. 

  IMPUGNAÇÃO – Do Defensor Alberto Tavares, os dirigentes do Ceuma receberam orientações jurídicas preliminares sobre o caso, sendo depois encaminhados ao setor de atendimento da Instituição no Fórum Desembargador Sarney Costa. Ali, Leilson e Paulo Neto foram atendidos pelo defensor Dario André Cutrim Castro, do Núcleo Cível e da Fazenda Pública, que os assegurou que a Defensoria impugnará a execução fiscal proposta pela Prefeitura de São Luís.

CASA DO ESTUDANTE TEM TRADIÇÃO HISTÓRICA

  A Casa do Estudante Universitário do Maranhão é uma das entidades representativas da comunidade discente mais antigas do Estado. Fundada em 1964, ela foi reconhecida de Utilidade Pública por proposição da Câmara Municipal de São Luis, e sancionada pelo Governo do Estado através da Lei nº. 4.657, de junho de 1985.

 Além dessa conquista histórica, o atual presidente e o assessor da diretoria consideram importante para a sobrevivência da entidade, a doação do prédio-sede – localizado na Rua São Pantaleão -  pelo então Governador do Estado, José Sarney, e os constantes acordos mantidos com a Universidade Federal do Maranhão, que garantem a alimentação de seus hóspedes.

  Segundo Leilson e Paulo Neto, atualmente 26 estudantes acadêmicos da Ufma residem na Casa. Destes, 21 são sócios, e os outros cinco ali moram na condição de hóspedes, por serem iniciantes nos cursos da Instituição universitária. Para ajudar a manter o imóvel, os sócios contribuem mensalmente com a quantia de R$ 24,00, enquanto os hóspedes colaboram com R$ 36,00.

  A Casa ainda recebe estudantes carentes do interior do Estado que vêm competir a vagas nos cursos das duas universidades públicas da capital, através de seus concorridos vestibulares.