A luta da Defensoria Pública do Maranhão por sua valorização e fortalecimento ganhou mais uma grande aliado. Em sua reunião ordinária realizada esta semana, o Conselho Estadual  de Defesa dos Direitos Humanos, após observar três considerações, decidiu encaminhar ao Juiz de Direito a 5ª  Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Néris Ferreira, moção pela concessão de liminar requerida pelo Ministério Público Estadual para a criação de, no mínimo, 150  novos cargos de Defensor Público, bem como para a inclusão da respectiva ao Plano Plurianual de 2008/2011.

 Para decidir pela referida moção, o Conselho dos Direitos Humanos  observou que o objeto da demanda proposta pelo Ministério Público se trata de antiga reivindicação da sociedade maranhense, como um todo, que visa garantir o acesso à Justiça para a população de baixa renda ? 80% dos jurisdicionados do Estado ?que dependem da prestação gratuita dos serviços de orientação e assistência jurídica, como é mister da Defensoria Pública, e não têm condições financeiras para arcar com os elevados custos de advocacia.

 Diagnóstico? O documento do Conselho enviado ao Juiz Néris Ferreira analisou ainda que dados levantados pelo II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, promovido recentemente pelo Ministério da Justiça, aponta que os estados que menos investem nessas Instituições são comprovadamente os que apresentam os piores indicadores sociais. São também esses estados os que mais necessitam dos serviços da Defensoria Pública, bem como, segundo o ranking definido no estudo, que a Instituição maranhense está entre as piores do País, com a menor proporção de comarcas atendidas, e que tal fato, além de contrariar frontalmente disposição da Carta Republicana, tem gerado sérios entraves à atuação do Poder Judiciário Estadual.

 A iniciativa do Conselho ganha fortalecimento, quando é sabido que em sua composição colegiada figuram 11instituições representativas do Poder Público, e outras 11 com representação na sociedade civil. Dentre os órgãos integrantes do Poder Público, têm assento no Conselho, por exemplo, o próprio Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa,Procuradoria Geral do Estado, cinco secretarias de Estado e a Universidade Estadual do Maranhão. Figuram como membros pela sociedade civil , entidades como o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Pe. Marcos Passerini, a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Pastoral Carcerária, Centro de Cultura Negra do Maranhão, dentre outras.