Uma
reunião ontem na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), tentou com sucesso relativo definir uma pauta prioritária para ser
colocada em votação na Casa. Do encontro saíram seis temas com maior
probabilidade de entrarem na pauta entre eles a efetivação de servidores não
concursados e a reforma política , mas consenso mesmo só existe em torno de uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fortalece as defensorias públicas,
encarregadas de prestar serviços jurídicos a pessoas sem condições de pagar
advogados.
A intenção do almoço na residência oficial de Chinaglia, na Península dos
Ministros, era fechar o que vinha sendo chamado de agenda mínima da Câmara. Algo
que pudesse fazer com que deputados deixassem de usar quase que inteiramente o
tempo de votação para avaliar medidas provisórias enviadas pelo governo, que têm
a força de trancar a pauta.
Prioridades
Houve uma espécie de ensaio de acordo. Como quase todos os
líderes de partidos apareceram com uma lista de prioridades, foi feita uma
tentativa de conciliação. Disso, restou um pacote de seis temas (leia quadro)
com maiores chances de serem incluídos na pauta, dos quais quatro são os mais
prováveis e um único é praticamente consensual.
O primeiro item a ser votado é o que tem maior apoio entre os líderes: a
PEC 487, de autoria do ex-deputado Roberto Freire (PPS-PE). Ela dá mais poderes,
funções e estrutura para a atuação de defensores públicos. Se for aprovada,
garantirá às defensorias uma organização semelhante à do Ministério Público, com
autonomia funcional e impedimentos para demissão. Também tem chance grande de
entrar na pauta o projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 29 e
define limites mínimos de recursos para a área da saúde. Trata-se de um
dispositivo pelo qual brigaram ministros da Saúde nos governos tucano e petista.
Entre os assuntos mais polêmicos do pacote está a reforma política. "Vou
usar todos os recursos regimentais para não votar esta matéria", avisa Antonio
Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB. Também no grupo das polêmicas apareceram
propostas para colocar em votação a PEC 54, que efetiva antigos servidores que
ingressaram no serviço público sem concurso. "Não se trata de um acordo sobre o
mérito da matéria, mas para botar em votação", diz Miro Teixeira (RJ), líder do
PDT. Sabendo da reunião dos líderes, dezenas de servidores contratados como
temporários foram até as proximidades do local do encontro no final da manhã.
De qualquer forma, as convergências e divergências dos líderes dependem da
liberação da pauta da Câmara. Ao voltarem do almoço de ontem, eles encontraram a
pauta travada por seis MPs e risco de maior engarrafamento, já que existem
outras três tramitando na Casa. Luciano Castro (RR), líder do PR, aproveitou o
encontro na residência de Chinaglia para se queixar do excesso de medidas
provisórias. "É preciso um entendimento para que o governo segure as MPs",
afirma. "Não adianta fazermos uma pauta extensa se houver tantas MPs." À tarde,
o presidente da Câmara também reclamou das MPs. "É preciso mudar o trâmite das
medidas provisórias. É um problema que persiste e nós vamos buscar equacionar",
disse Chinaglia, segundo a Agência Câmara.
DEFENSORIA PÚBLICA
A PEC 487, apresentada pelo ex-deputado Roberto Freire (PPS-PE) em 2005,
amplia e detalha a atuação de defensores públicos. Pela PEC, a Defensoria
Pública ganha autonomia funcional, administrativa e financeira, em um modelo que
se aproxima da atual estrutura do Ministério Público. Listas tríplices feitas a
partir de votação dos membros da instituição irão indicar nomes do Defensor
Público da União e dos chefes das defensorias nas unidades da federação. O
presidente e os governadores escolherão um nome a partir das listas. Se a PEC
for aprovada, um defensor público só poderá perder o cargo por meio de sentença
judicial transitada em julgado
Veículo: Correio Braziliense
Estado: DF
