A Defensoria Pública do Estado ajuizou Ação Civil Pública contra todos os responsáveis pela lesão de 810 pessoas que contraíram empréstimos junto ao Banco do Nordeste do Brasil para participar do projeto Pólo Industrial Confeccionista da Grande São Luís.  O empreendimento surgiu pouco depois da instalação do Pólo de Confecção de Rosário, um projeto comprovadamente fraudulento que prejudicou mais de sete mil famílias.

O golpe, aplicado às famílias ludovicenses em 1997, teve o envolvimento do chinês naturalizado brasileiro, Chhai Kwo Chheng, atraído para o Maranhão por assessores do governo estadual da época. Após oito anos de luta e com dívidas de mais de R$ 100 mil, as pessoas envolvidas na fraude ainda tentam provar que foram enganadas por grupos interessados apenas em embolsar cerca R$ 25 milhões destinados ao pólo de confecção.

Quando estourou o escândalo, a gestão estadual da época, apesar do apelo público, não se empenhou em apurar os fatos a fim de que a famílias lesadas fossem devidamente indenizadas, silenciando diante de um golpe de repercussão nacional e que vitimou milhares de maranhenses.

Somente agora, no Governo de Jackson Lago, esses escândalos estão sendo averiguados, por intermédio da Defensoria Pública, uma vez que é anseio do atual governador que todos os projetos fraudulentos do Estado sejam investigados e que as vítimas tenham seus direitos respeitados.

A ação movida pela Defensoria Pública pede a suspensão da exigibilidade das dívidas referentes aos empréstimos registrados em nome dos microempresários participantes do pólo e a suspensão imediata dos registros de inadimplência relativos a tais dívidas. Pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos produzidos as vítimas.

Estão implicados na ação ajuizada pela Defensoria o chinês Chhai Kwo, José Ribamar Reis de Almeida e as empresas Almeida Consultoria Ltda, São Luís Administração de Produção e Comércio Ltda, Tudo Maquina Comércio e Representação, Yamacon Nordeste S.A (de propriedade de Chhai) e o Banco do Nordeste.

De fato, essas pessoas foram atraídas pelo sonho de um dia conseguir sua independência se tornando microempresário. A maioria delas tinha pouca escolaridade e aceitou a proposta da empresa Almeida Consultoria.

A Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, revela que, de acordo com os relatos constantes do processo,  muitos nem receberam os maquinários e, no entanto, devem mais de R$ 100 mil ao Banco. “O que estamos buscando é a desconstrução dessa relação jurídica, tendo em vista dentre outros aspectos, a quebra da boa fé que deve reger estas relações contratuais”, explica a Ana Flávia.

Ela também aproveita para esclarecer que a legitimidade da Defensoria Publica para ajuizar a Ação Civil se justifica em virtude da relação de consumo, estando essas pessoas protegidas pelos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Vítimas - O Pólo Industrial Confeccionista da Grande São Luís tinha como objetivo a implantação de uma cadeia de pequenas unidades de produção vinculadas ao segmento de corte e costura de malhas, com a promessa de geração de emprego e renda per capita no valor de R$ 700,00.

O projeto de implantação foi elaborado pela empresa Almeida Consultoria Ltda. As famílias que adquiriram o empréstimo, com a promessa de que receberia maquinários, treinamento e compradores para os produtos confeccionados, não tiveram o contrato honrado. O pólo industrial teve sua fonte de custeio nos recursos federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de cerca de R$ 15 milhões, e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, no valor de R$ 9,1 milhões.

Uma das vítimas da fraude foi a costureira Ilma Araújo Leitão, que luta até hoje para se livrar da dívida e para receber indenização pelas perdas. “Depois que contraí o empréstimo, tive direito apenas a três semanas de treinamento e, o galpão onde deveriam ser confeccionadas as peças, até hoje não foi concluído”, denuncia.

Cada microempresário realizou um empréstimo de aproximadamente  R$ 30 mil junto ao BNB, com dois anos de carência e pagamento em 60 parcelas ou cinco anos. O dinheiro seria usado na compra de dez máquinas, móveis, matéria-prima e na construção de galpões.

As vítimas do golpe formaram a Associação de Micros Empresários de Confecção do Estado do Maranhão (Ademecema), que desde 1999 está com um processo contra o Banco do Nordeste e até agora não houve avanço na Justiça estadual.

Outra vítima do golpe, Luís Carlos Nunes Rocha, vice-presidente da Associação, disse que uma das coisas que ele acha mais estranho é que desde que o processo foi aberto, em 1999, não foi realizada nenhuma audiência. “Já foram marcadas seis audiências durante esse período, mas sempre tem um problema que impede a realização das mesmas. É difícil ganhar uma luta onde o Banco do Nordeste tem 12 advogados trabalhando no caso e nós contávamos com apenas dois”, relata, convencido de que, agora, com a função institucional da Defensoria, o processo terá andamento.

Demissão - O Banco do Nordeste demitiu, por ocasião do escândalo, parte de sua diretoria envolvida e outros foram deslocados para outras agências. O resultado da auditoria interna realizada pelo banco constatou que muitas das pessoas que contraíram o empréstimo, não receberam os bens financiados.

Foi comprovado ainda que não constavam as assinaturas dos microempresários nos laudos emitidos da Almeida Consultoria para efeito de liberação de recursos e que não houve licitação para a aquisição de bens e serviços. Foram adquiridas oito mil máquinas envolvendo recursos da ordem de R$ 18 milhões.

Segundo Ilma Araújo, a compra das máquinas era feita por intermédio do banco, sem nenhuma participação das pessoas que contraíram o empréstimo. “As máquinas eram vendidas com valores superfaturados e ainda assim muitas delas não foram entregues”, revelou. As empresas que apareceram no projeto, em sua maioria e, segundo levantamentos junto a órgão fiscalizadores, foram criadas com o único propósito de lesar as famílias e se apoderar de parte do dinheiro dos empréstimos.