A deputada Helena Barros Heluy (PT) voltou a defender na Assembléia a causa da Defensoria Pública do Maranhão, segundo ela "neste momento em que estamos todos inquietos com a questão da violência que gera a insegurança pública".
            Ao referir-se ao impacto diante das rebeliões no sistema carcerário e suas conseqüências, Helena afirmou que o encarceramento se contrapõe a todos os direitos dos seres vivos e falou sobre as dificuldades com a socialização e a ressocialização dos presos. Citando Heleno Fragoso, afirmou: "O problema da prisão é a própria prisão".

            Helena Heluy considera a prisão uma medida excepcional e afirma que o ergastulamento pressupõe tratamento especial. Considerou a situação dos presos do Maranhão "lamentável e dolorosa" e garantiu que não há meio de compreender esse sofrimento senão visitando os cárceres para constatar a realidade.
            Segundo a deputada, a solução mais imediata está na Defensoria Pública. A Defensora Geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, encaminhou uma série de reivindicações à deputada Helena Heluy para que interfira em favor da Defensoria Pública junto ao governo do Estado, na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia.
            Em seguida, Helena lembrou que já fez realizar audiência pública, presidida pela então deputada Teresa Murad, para tratar do assunto. "Poucos deputados compareceram e a sociedade também se mostrou indiferente", lamentou. "Presentes estiveram os defensores públicos, que trabalham por vocação para garantir o acesso dos mais pobres ao Judiciário".
            A Constituição Federal, no artigo 134 garante que a função da Defensoria Pública é a defesa dos mais necessitados. Conforme Helena, estatisticamente os mais necessitados beiram 68% de nossa população.
            Baseada em dados que indicam a existência de um defensor público para cada 119. 802 habitantes, Helena Heluy pregou a autonomia plena, inclusive financeira, da Defensoria, até para que possam pensar na ampliação de seus quadros. E reforçou que a superpopulação carcerária é constituída das pessoas mais pobres que não tiveram direito à ampla defesa, como garante a Constituição. No Maranhão existem apenas 44 defensores públicos, a maioria em São Luís, e não são suficientes nem mesmo para a capital.
            Reivindicações - Do documento encaminhado à deputada Helena Heluy e também ao líder do governo na Assembléia, deputado Edivaldo Holanda (PTC), constam os seguintes pedidos:
            Desvinculação da Defensoria Pública Estadual da Governadoria, face à inconstitucionalidade do artigo 17, parágrafo 1º da Lei Estadual 8.559, de 28 de dezembro de 2006, diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN 3569-PE; participação da Defensoria Pública nas reuniões de discussão do Plano Plurianual, juntamente com as demais entidades autônomas; reconhecimento no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por fim, na Lei Orçamentária Anual, da Defensoria Pública como unidade orçamentária autônoma; acesso aos estudos e estimativas de receitas para possibilitar a elaboração da proposta orçamentária; elaboração e envio de proposta orçamentária própria com a previsão de orçamento autônomo.
            Mediante Acórdão do Supremo Tribunal Federal que acolhe por inteiro o pleito dos defensores públicos, Helena Heluy pediu, da tribuna, que o Poder Executivo encaminhe à Assembléia, o projeto de lei, que assegure a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Maranhão.

            Da Assecom / Gab. da dep. Helena Heluy