A Câmara dos Deputados pode indicar nesta semana seus representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses conselhos, responsáveis por exercer o controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público, passam por um momento de renovação, depois de dois anos de existência.

Os concorrentes para as vagas da Câmara são apresentados pelos líderes partidários, e a votação em plenário ocorre de forma secreta, em turno único, com eleição por maioria simples. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ainda não definiu um prazo para a indicação dos concorrentes.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público foram criados com a reforma do Judiciário e instalados em junho de 2005. O CNJ é composto por 15 conselheiros, e o CNMP, por 14. De acordo com a Emenda Constitucional 45/04, cabe à Câmara indicar um integrante para cada conselho. Os nomes escolhidos são submetidos ao Senado. Se forem rejeitados, a Câmara tem um prazo de 15 dias para indicar novos nomes.

Os atuais representantes da Câmara no CNJ e no CNMP são, respectivamente, os advogados Alexandre de Moraes e Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva. Eles foram escolhidos em maio de 2005 para um mandato de dois anos. É admitida uma recondução ao cargo.

Participação da sociedade  

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) explica que as indicações feitas pela Câmara e pelo Senado permitem a participação da sociedade civil nos conselhos, pois os demais integrantes são indicados pelo próprio Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O parlamentar, que também é defensor público, lembra que, desde a sua instalação, em 2005, os conselhos buscam aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos pelo Judiciário e pelo Ministério Público. "O CNJ está acompanhando as atividades do Poder Judiciário e o CNMP acompanha as atividades do Ministério Público, eventuais desmandos, eventuais excessos dos promotores de Justiça." O parlamentar ressaltou como exemplo a edição de uma resolução pelo CNJ proibindo a contratação de parentes no âmbito do Poder Judiciário. "Foi uma iniciativa do conselho", destacou.       

Fonte: Agência Câmara