A Defensoria Pública do Estado do Maranhão marcou presença, por intermédio do seu Núcleo de Execuções Penais, no curso de Capacitação em Perícia Forense Brasileira, promovido pelo Governo do Estado. A iniciativa deu prosseguimento ao pacto assumido pelo Governo do Estado e seus organismo ligados ao setor, quando  aderiram, no mês de abril deste ano, ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.

            Segundo o defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Instituição, Eduardo Henrique Salomão Silva, o curso teve como objetivo aprimorar e fortalecer as técnicas da perícia forense maranhense, em crimes de tortura, constituindo em uma primeira iniciativa do Governo do Estado, depois que aderiu ao Plano de Ações Integradas. A capacitação esteve sob a responsabilidade de uma equipe técnica composta, dentre outras personalidades, pela monitora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz.

            Para Ana Paula Diniz, essa capacitação é um fator de grande importância para o sucesso do Plano. "Esse tipo de atividade promove o intercâmbio de informações entre os mais diversos profissionais ligados à área, enquanto levanta discussões sobre novas metodologias de tratar o vestígio pericial para a investigação da tortura no Brasil".

            Adesão – Eduardo Salomão lembrou que o Maranhão aderiu ao Plano no dia 26 de abril, em solenidade ocorrida no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Na ocasião, além do governador Jackson Lago e do ministro Paulo Vanucci, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, assinaram o termo de compromisso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raymundo Liciano; o procurador geral de Justiça, Francisco Barros; o secretário estadual de Direitos Humanos, Sálvio Dino; o presidente da Assembléia Legislativa, João Evangelista, a Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio e os representantes do Comitê Estadual de Combate à Tortura, Josiane Gamba e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa.

            Por fim, Henrique Salomão informou que o Maranhão foi o oitavo estado a aderir ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura, que, dentre outras ações previstas no documento, destacam-se a realização de visitas-surpresa a presídios, a formação de promotores especializados em casos que envolvam o tema, gravações em vídeo dos interrogatórios e inversão do ônus da prova na alegação de tortura, numa ação conjunto entre os três poderes.