SÃO LUÍS - A Defensoria Pública do Estado vai propor a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o intuito de solucionar o colapso no atendimento de urgência pediátrica nos hospitais públicos de São Luís. A medida foi anunciada ontem, durante uma reunião do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), no auditório da entidade, na rua de Nazaré, Centro, com gestores em saúde do Estado e diretores de hospitais públicos da capital.

Na rede pública da capital, atualmente há apenas 10 leitos de UTI pediátrica (para bebês com mais de 30 dias de nascido), 50 UTIs neonatais, sendo 20 no Materno Infantil, 20 na Maternidade Marly Sarney e 10 na ‘Bendito Leite’. As Unidades de Terapia Semi-Intensivas somam apenas 18 no Materno Infantil.

"Pela própria estrutura da Defensoria, trabalhávamos a questão como casos individuais. Mas essa problemática nos fez perceber que trata-se de uma demanda coletiva, porque estava relacionada a uma série de circunstâncias parecidas, que são as infecções respiratórias ocasionadas na época das chuvas de verão. Nós vamos, por isso, verificar todas as possibilidades apresentadas pela Secretaria de Saúde e propor um Termo de Ajustamento de Conduta, explicou Ana Flávia Vidigal, defensora-geral do Estado
A despeito de todas as questões estruturais suscitadas, a defensora geral do Estado acrescentou: "Vamos interagir para saber quais as dificuldades colocadas, sobretudo acerca do financiamento da gestão em saúde e, a partir disso, propor, no tempo, uma perspectiva de resolução dos problemas".

Nesse sentido, uma das propostas foi apresentada pelo pediatra Egídio Ribeiro, adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Trata-se da reforma na Maternidade Benedito Leite, com a implantação de sete novos leitos na unidade intermediária (semi-intensiva). "Isso representa, indiretamente, mais vagas em leitos na terapia intensiva neonatal, além de maior rotatividade, ou seja, aqueles pacientes que passaram da fase crítica, que não precisam mais de toda a aparelhagem eletrônica, mas podem ter alta da UTI e serem internados nas unidades de terapia semi-intensiva. Essa reforma já está sendo feita. Estamos providenciando a aquisição dos equipamentos e dos recursos humanos", disse o adjunto da SES.

Egídio Ribeiro mencionou ainda a ampliação, em andamento, da Maternidade Marly Sarney, na Cohab, com o incremento de leitos de terapia semi-intensiva, passando dos atuais 10 leitos para 20. Falou também da implantação de mais oito leitos de mãe-canguru, um tipo de tratamento em que as mães ajudam no cuidado com os recém-nascidos, mantendo-os aquecidos em contato com os seus corpos.

Contratação
Embora nenhum representante da Prefeitura de São Luís comparecesse à reunião do Cedca, o adjunto da SES mencionou que o também adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Marcos Pacheco, durante uma reunião na Promotoria da Saúde, ontem pela manhã, informou que, num prazo de até 15 dias, pretende contratar médicos pediatras aprovados no concurso da Prefeitura. "Mas ele não nos garantiu que isto vai, efetivamente, ocorrer. Mas ele disse que esse é o trabalho que a Semus está executando", ressaltou Egídio Ribeiro.

Segundo o diretor geral do Hospital Infantil Juvêncio Matos, Cláudio Araújo, o paliativo encontrado para a unidade de saúde foi a redução das cirurgias eletivas, isto é, aquelas que não necessitam de urgência, para ampliar o atendimento clínico. Dessa forma, dos 22 leitos do setor cirúrgico, 18 foram transformados em leitos clínicos, o que elevou de 44 para 62, a fim de atender à demanda.

"No ambulatório, o atendimento médio diário é de 200 pacientes. Muitos deles vêm do interior do Estado, de municípios que poderiam tratar doenças como pneumonia, por exemplo, e outros males comuns nesta época do ano, conseqüência do período de chuva", disse Cláudio Araújo.

Ainda no tocante ao TAC proposto pela Defensoria Pública, segundo explicou o presidente do Cedca, Sálvio Dino, o Conselho vai acompanhar a execução de todas as políticas públicas que estão sendo implementadas no âmbito estadual, bem como contribuir na formulação de tais políticas. "O Conselho quer se integrar a toda essa discussão, para que possamos trabalhar conjuntamente com os demais órgãos públicos, na pers-pectiva de que tenhamos uma me-lhoria no atendimento às crianças", declarou Sálvio Dino.

A precariedade no atendimento de urgência pediátrica em São Luís é alvo de denúncias desde 2005. Uma reportagem de O Estado, de agosto daquele ano, informou a ação movida pelo Ministério Público do Maranhão à Justiça para a ampliação do número de UTIs neonatais. Em conseqüência, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Marcelo Carvalho da Silva, determinou ao Governo do Estado e à Prefeitura de São Luís que construam mais UTIs. Na ocasião, o magistrado ordenou também que o Estado e o município custeiem leitos em UTI de hospitais particulares àqueles pacientes da rede pública que necessitarem do serviço.