Preocupado em melhorar a assistência jurídica ao cidadão carente, o governador Jackson Lago empossa nesta segunda-feira, dia 02, às 15 horas, no Palácio dos Leões, dos novos defensores públicos aprovados no último concurso. "A nomeação destes novos profissionais vem atender às necessidades da população carente de atendimento jurídico, não só da ilha de São Luís, mas no interior do estado. Este é mais um compromisso que assumi com habitantes do Maranhão e, que também atende aos anseios da categoria dos defensores, que é a interiorização das ações da defensoria pública", disse Jackson Lago
A posse destes novos profissionais representa, também, o fortalecimento da instituição, em mais de 60 por cento na sua capacidade de atendimento. Os novos defensores deverão atuar na execução penal e do ato infracional, no atendimento às demandas da Central de Inquéritos e fortalecer o trabalho dos núcleos em alguns municípios. Eles irão garantir ao órgão, de imediato, a abertura e funcionamento dos núcleos de atendimento nas cidades de Imperatriz, Açailândia, Pedreiras, Chapadinha, Timon e São José de Ribamar.
Na avaliação da secretária de estado de Administração e Previdência Social, Helena Castro, a nomeação e posse desses novos defensores públicos é de extrema importância para a maior parcela da população maranhense, aquela de baixo poder aquisitivo. "Isso demonstra a preocupação do governo Jackson Lago com quem realmente precisa de assistência e orientação jurídica", enfatizou Helena Castro.
Com uma expectativa de aperfeiçoar o atendimento da defensoria pública, a defensora pública geral do estado, Ana Flávia Sampaio, afirmou que no ano passado, mesmo com um reduzido número de defensores, a instituição conseguiu realizar mais de 70 mil atendimentos. "Agora, com certeza, e graças à sensibilidade do governador Jackson Lago poderemos atingir a casa dos 100 mil atendimentos, a partir das instalações e reativação dos núcleos regionais. É um momento importante para a instituição e a sociedade maranhense de um modo geral, concluiu.
Cidadania Diante da desigualdade social existente no país e, também no Maranhão a grande maioria não tem condições econômicas de contratar um advogado. Muitas vezes até desconhecem seus direitos e garantias individuais impossibilitando o exercício pleno da cidadania e o conseqüente acesso à justiça. Com base nesta situação a Constituição Federal de 1988 estabelece que a Defensoria Pública é uma instituição essencial para garantir a todas as pessoas, em condição de igualdade, o acesso à Justiça, sendo dever do estado organizá-la e provê-la.
No Maranhão, a Instituição foi instalada em 2001, embora desde 1994, uma Lei Complementar já tivesse regulamentado o funcionamento da Defensoria Pública. O trabalho desenvolvido pela instituição abrange as áreas criminal, de família, tribunal do júri, execução penal, cível, infância e adolescente, defesa do idoso e da mulher vítima de violência, desde que a vítima ou o acusado não tenham condições de arcar com as despesas judiciais. A Defensoria também atua no trabalho de reconhecimento e dissolução de união estável, separação judicial e na retificação, suprimento ou restauração do registro civil. Em São Luís, a Defensoria Pública funciona na Rua da Estrela, na Praia Grande.
São Luis, 01/04/2007
Fonte: Assecom-Gov.
