REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Provimento nº 30 (dispõe sobre o fornecimento de telefone de DP)

Provimento nº 29 (Recomenda a atuação em Juizados Especiais)

Provimento nº 28 (Recomenda a solicitação de documentos dos presos).

Provimento nº 27 (Dispõe sobre a instituição do SIAPD)

Provimento nº 25 (Dispõe sobre a instituição do SAGAP).

TABELA DE REMUNERAÇÃO

TABELA DE REMUNERAÇÃO

TABELA DE REMUNERAÇÃO

TABELA DE REMUNERAÇÃO

Provimento nº 24 (Regulamenta a comunicação de atos pelo e-mail institucional).

Provimento nº 23 (Regulamenta a comunicação de atos pela via eletrônica).

Provimento nº 22 (Regulamenta a apresentação de certidão em caso de férias).

Provimento nº 21 (Relatório estágio probatório.alteração)

Provimento nº 20 (Atuação no Mutirão.2ª prorrogação).

Provimento nº 19 (Atuação no Mutirão.prorrogação)

Provimento nº 18 (Atuação no Mutirão)

Provimento nº 17 (Padronização de expedientes)

Provimento nº 16 (Relatório estágio probatório)

Provimento nº 15 (Recebimento de cópia do flagrante).

Provimento nº 14 (Atuação sem portaria)

Dispõe sobre o número de cópias impressas para postulação em juízo. Provimento nº 13.

Provimento nº 12 (Relatórios).

Provimento nº 11, Acrescenta o artigo 9°-A ao Provimento nº 10, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso dos veículos da Defensoria Pública do Estado.

Dispõe sobre o uso dos veículos da Defensoria Pública do Estado, Provimento nº 10.

Dispõe sobre a organização do atendimento ao público na Capital do Estado, Provimento nº 09.

Provimento nº 08 (Padronização dos Relatórios de Atividade dos Estagiários).

Provimento nº 07 (Padronização dos Relatórios Funcionais).

Provimento nº 06 (Preferência de Atendimento).

Provimento nº 04 (Padronização e Apresentação dos Relatórios Funcionais)