Regulamenta a Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado e dispõe sobre os procedimentos para as licitações e contratos administrativos.

Determina que não haverá expediente da Defensoria Pública no feriado de 08 de setembro de 2014

Cria o Comitê do Programa “5S” no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Determina que não haverá expediente da Defensoria Pública no feriado de 28 de julho de 2014

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) para ofim que especifica.

Disciplina a interrupção e suspensão de atividade nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 2.589.505,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e cinco reais) para o fim que especifica.

Disciplina o envio de documentos para os órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado.

Disciplina a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em matérias privativas da Defensoria Pública da União.

Institui a Medalha Zilda Arns.

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 9.005,00 (nove mil e cinco reais) para o fim que especifica.

Cria as Seções Eleitorais para a eleição ao Cargo de Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, biênio 2014/2016 e dá outras providências.

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 6.475, 00 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais) para o fim que especifica.

Dispõe sobre a comissão de prerrogativas institucionais.

Dispõe sobre o núcleo do consumidor e dá outras providências.

Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 77.000, 00 (setenta e sete mil reais) para o fim que especifica.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2014.

Regulamenta os procedimentos a serem adotados na revisão das prisões provisórias, definitivas e medidas de segurança, promovida pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal no Estado do Maranhão.

Determina urgência, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, no acompanhamento prioritário de processos criminais e de execução penal.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, o procedimento a ser adotado quando da existência de condenação em honorários de sucumbência em favor da instituição.

Altera a Resolução nº 053-DPGE, de 25 de outubro de 2010, que cria o Comitê Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Institui a Homenagem Especial Zilda Arns, concedida a defensores públicos estaduais aprovados em estágio probatório.

Regulamenta, no âmbito interno, os procedimentos que deverão ser adotados em caso de furto, roubo, desaparecimento e dano de equipamentos eletrônicos e de informática integrantes do patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Fixa o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência – CIAPD.

Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE.

Dispõe sobre o serviço ordinário e regulamenta a prestação de serviço extraordinário dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. (Alterada pela Resolução nº 004 – DPGE, de 28 de janeiro de 2015, pela Resolução nº 26 – DPGE, 22 de julho de 2015 e pela Resolução nº 04 – DPGE, de 29 de fevereiro de 2016).

Regulamenta o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Regulamenta e procedimentaliza a sistemática para o envio e recebimento de correspondências no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Define o procedimento para o atendimento prioritário realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São Luís.