A dificuldade no acesso de pessoa com deficiência à agência do Banco Bradesco, localizada no Centro da cidade de Santa Quitéria, motivou o Núcleo Regional da Defensoria Pública a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) contra a instituição financeira situada naquela localidade.

Segundo o defensor público e titular do núcleo de Santa Quitéria, Jessé Mineiro, a ACP foi a alternativa encontrada pela Defensoria para solucionar o problema, depois que se esgotaram todas as possibilidades de entendimento com o Banco, realizadas por meio de ofícios.

“Além das informações passadas pelos assistidos, foi constatado in loco que a agência apresenta rampa de acessibilidade com dimensões inadequadas, que impedem o acesso, a circulação, a utilização e a locomoção de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, disse, lembrando que ainda em 2019, o então defensor público titular do núcleo de Santa Quitéria, João Makson, expediu ofício, requisitando providências.

Assim como o direito de ir e vir, que é assegurado pela Constituição Federal de 1988, o pedido se baseou ainda em farta legislação que assegura às pessoas com deficiência a possibilidade de transitar pelas cidades sem barreiras. Desta forma, se o Poder Judiciário conceder a tutela de urgência em caráter antecedente, solicitada pela DPE/MA, o Bradesco será obrigado a solucionar os problemas de acessibilidade existentes naquela agência, no prazo de 30 dias.

Também por igual período, caberá à instituição financeira promover as medidas necessárias, com intuito de sanar as irregularidades apresentadas, fazendo com que a rampa seja mais acessível visto que o serviço atualmente prestado é prejudicial às pessoas com deficiência. Em caso de condenação e não cumprimento das medidas, a Defensoria requereu a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil.