A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) aprovou, nesta sexta-feira (12), durante a 215ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da instituição, Resolução regulamentando as atribuições das defensoras e defensores públicos com atuação no núcleo do Itaqui-Bacanga, situado na Grande São Luís. O novo dispositivo também abrange o atendimento que será prestado pelo núcleo da Zona Rural, cuja inauguração deve ocorrer ainda neste mês. As novas regras visam fomentar uma postura do defensor público ainda mais proativa, focada na educação em direitos e na resolução extrajudicial dos conflitos. 

“Estamos muito felizes com a aprovação dessa resolução, visto que é algo muito moderno, inovador, que busca fortalecer o papel das defensoras e defensores públicos como agentes de transformação social”, comemorou o presidente do Conselho Superior, o defensor-geral Alberto Bastos.

Com base nas diretrizes da atual gestão, a proposta da Resolução é de autoria do subdefensor-geral Gabriel Furtado, cuja relatoria ficou a cargo do corregedor-geral da DPE/MA, Ideválter Nunes, membro eleito do Conselho. “A medida é um chamado e também um incentivo para que os membros da instituição, em atuação no Itaqui-Bacanga e na Zona Rural, se aproximem ainda mais das suas comunidades, ouvindo essas pessoas sobre seus principais problemas, elencando prioridades, informando sobre seus direitos, em uma atuação estratégica que potencializará a propugnação de políticas públicas em diversas áreas”, explicou o secretário do Conselho Superior, Gabriel Furtado.

Dentre as atribuições dos núcleos do Itaqui-Bacanga e Zona Rural, aprovadas pelos conselheiros, estão realizar primeiro atendimento com orientação jurídica pertinente, conciliação, mediação, encaminhamento a outros órgãos de atuação da Defensoria Púbica, propositura de medidas judiciais e extrajudiciais no âmbito individual e coletivo, conforme a necessidade do caso; atuar em articulação com os demais núcleos da capital e/ou interior, sendo o caso, para proporcionar uma atuação institucional harmônica em prol do cidadão.

Também ficou definida a participação em encontros organizados pela Corregedoria-Geral e Escola Superior com o objetivo de proporcionar maior integração, engajamento e planejamento entre os órgãos de atuação. Destaca-se, ainda, a promoção de educação em direitos humanos, quinzenalmente e preferencialmente através de articulações com a diretoria de instituições de ensino, associações de bairros e CRAS, além da necessidade de informar e conscientizar a população através de entrevistas, informativos e outros meios de comunicação a respeito de seus direitos e garantias fundamentais.

Consta na Resolução que os defensores do Itaqui-Bacanga e da Zona Rural devem também interagir com os órgãos de controle e participação social de modo a manter permanente integração com a sociedade civil, devendo apresentar relatórios dessa atividade à Corregedoria-Geral e à Defensoria-Geral.

A manutenção do diálogo permanente com as instituições, órgãos e pessoas jurídicas de direito púbico e privado envolvidas em conflitos coletivos também é outra atribuição dos núcleos situados na Grande São Luís, bem como outras atividades referentes à atuação e inspeção periódica em unidades de saúde e de ensino, assim como outros equipamentos sociais, dentro da abrangência territorial de sua atribuição, visando assegurar o exercício de direitos da população hipossuficiente e sem prejuízo da atuação do defensor natural.

“Mais próximos das comunidades, as defensoras e defensores públicos desses núcleos terão um papel ainda mais relevante na melhoria dos indicadores sociais dessas regiões, atuando no fomento a políticas públicas de autonomia e renda da população local, além de garantia de direitos sociais, como direito ao lazer, e aos projetos institucionais da DPEMA, atribuições também elencadas nessa Resolução”, finalizou o subdefensor Gabriel Furtado.