Em resposta à ação judicial protocolada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na última sexta-feira (16), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís deferiu o pedido, liminarmente, determinando o Município de São Luís a proceder o remanejamento definitivo das bancas para o estacionamento em frente ao Tropical Shopping, adotando as medidas cabíveis relacionadas a construção das bases de concreto para fixação dos estabelecimentos e das devidas instalações elétricas.

A liminar foi um dos assuntos em pauta durante reunião ocorrida, nesta terça-feira (20), na sede da DPE, entre o defensor público Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), e representantes de donos de bancas de revistas de São Luís, na intenção de ampliar a atuação da instituição em favor de profissionais que vivem desse tipo de renda na capital, resguardando direitos em caso de possíveis remoções. De acordo com a presidente da Associação de Jornaleiros do Maranhão, Josenira da Luz, a entidade conta com 44 associados, porém apenas 25 mantem atualmente seus estabelecimentos funcionando. Durante o encontro, foram discutidas estratégias que garantam a permanência, de forma sustentável, das unidades em seus respectivos locais.

Conciliação - Conforme despacho do juiz titular da Vara, Douglas de Melo Cunha, foi determinado, ainda, a adoção, por parte do Município de São Luís, de medidas indispensáveis para a reparação dos danos estruturais que foram causados pela operação de retirada das bancas do Renascença, ocorrida no dia 15 de outubro. O magistrado definiu para o dia 27 próximo, às 9h, a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. O Município de São Luís tem o prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência.

A retirada das bancas do canteiro central da Avenida do Vale, no Jardim Renascença, foi liderada pela Blitz Urbana, com apoio da Polícia Militar, em cumprimento a uma recomendação administrativa do Ministério Público do Maranhão. Ao acompanhar a desocupação dos estabelecimentos, a Defensoria Pública do Estado intermediou um acordo entre as proprietárias das bancas, o município e o MPMA, a fim de garantir a realocação das bancas em uma área próxima ainda durante a quinta-feira, o que não ocorreu.

O objetivo da petição, assinada por Jean Carlos Nunes, é resguardar os direitos das proprietárias das bancas de permanecerem em atividade, em local próximo ao ponto onde os estabelecimentos funcionaram por cerca de duas décadas.