As comarcas dos municípios de São João dos Patos e Colinas ganharam, nesta segunda-feira (5), núcleos regionais ecológicos da Defensoria Pública estadual, que impactarão a vida de cerca de 100 mil pessoas nas regiões do Sertão Maranhense e Alpercatas, considerando os termos judiciários de Sucupira do Riachão e Jatobá, respectivamente. Com essas inaugurações, a instituição marca agora presença em 43 comarcas, beneficiando 92 municípios. Os eventos foram presididos pelo defensor-geral Alberto Bastos, e prestigiados pelo vice-governador Carlos Brandão, o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Nicolau, dentre outras autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Também fez parte da comitiva da DPE/MA, o subdefensor-geral Gabriel Furtado e o corregedor da instituição, Ideválter Nunes, demais membros e servidores. Em São João dos Patos, primeira cidade a receber oficialmente o núcleo ecológico, o descerramento da placa de inauguração aconteceu por volta das 9h30, e foi acompanhado pelo defensor público que atuará na comarca, Lucas Uchôa. Em Colinas, por volta das 11h, as autoridades foram recebidas pela defensora Jéssica Oliveira, que ficará responsável pelo atendimento das demandas locais. Normalmente prestigiados por um grande número de representantes da sociedade civil, os eventos foram reformulados por orientação da Administração Superior da Defensoria, para respeitar normas sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19.

Durante as solenidades, Alberto Bastos lembrou que os núcleos ecológicos representam mais acesso a direitos no interior do estado, potencializando o alcance social, a um custo menor, com base em critérios de sustentabilidade, inovação e responsabilidade social. “Adaptado em contêineres, dotados de placas solares, e com móveis fabricados por internos do sistema penitenciário, os núcleos ecológicos foi a solução que encontramos para continuar difundido os nossos serviços, sem onerar demais o nosso orçamento. E neste contexto, só temos a agradecer o apoio do governador Flávio Dino e do vice-governador Carlos Brandão, ao priorizar recursos a serem alocados neste projeto, atendendo a vontade popular manifestada durante as audiências públicas do orçamento participativo, realizadas em 2019”, destacou.

Bastos informou, ainda, que o projeto dos núcleos ecológicos foi recentemente adotado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como modelo para a liberação de recursos via emenda parlamentar federal. Também por essa iniciativa, a Defensoria Pública concorre como uma das três instituições finalistas na categoria inovação na gestão pública, do 8º prêmio melhores práticas de sustentabilidade na administração pública – Prêmio A3p.

 Destacando a importância da presença do órgão para a população do Alpercatas e Sertão Maranhense, o vice-governador reiterou a legitimidade das audiências do orçamento participativo, que asseguram ao povo o resgate de sua cidadania. “Chancelamos a escolha da população dessa região, por entender que a entrega desse espaço garante o que há de mais importante para um cidadão, o direito a ter direitos”, disse Brandão, destacando o potencial dos núcleos ecológicos para a expansão da DPE/MA. “Como um entusiasta, fico muito feliz em ver os avanços da instituição”. 

Os benefícios advindos da parceria entre os órgãos do Sistema de Justiça maranhense foram apontados pelo procurador-geral de Justiça, em seus pronunciamentos. “A nossa presença aqui mostra o quanto é fundamental a união entre as instituições para a oferta de um serviço qualificado, capaz de garantir melhorias à vida da população carente. Ressalto, ainda, que a chegada da Defensoria somada à presença do Ministério Público, significa que teremos uma população mais vigiada e protegida”, assinalou Eduardo Nicolau.

Para o subdefensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, a chegada da Defensoria a mais duas comarcas, cumpre com o compromisso da instituição de estar cada vez mais próxima da comunidade. “Todo o nosso trabalho e empenho é na certeza de que garantindo direitos à nossa população, contribuiremos para o desenvolvimento local, o que impactará nos indicadores do estado. Por isso, é tão grande a nossa satisfação de entregar essas duas unidades”, ressaltou.

A ouvidora-geral da DPE/MA, Márcia Maia, parabenizou os gestores e toda a equipe da instituição envolvida na concepção do projeto, pelo olhar sensível e atentos aos reclames do movimento social das duas regiões. “Esses municípios só têm a ganhar com a presença da Defensoria, um elo de acesso à Justiça em favor dos mais necessitados”, declarou.

R$ 710.387,77 foi o valor do investimento total na estruturação das duas unidades. Em São João dos Patos, o defensor público Lucas Uchôa chamou atenção para as características dos assistidos pela Defensoria e o papel da instituição no fortalecimento desses públicos. “A nossa atuação se destina a um segmento específico, formado por pessoas vulnerabilizadas e estigmatizadas. E isso torna nossa missão ainda mais nobre e nos encoraja a defender e fortalecer essas populações, para que elas sintam se acolhidas e vejam este espaço como a casa do povo”, afirmou.    

Na cidade de Colinas, o discurso da defensora pública Jéssica Oliveira foi em tom de celebração e de acolhimento. “Hoje é dia de dupla comemoração. No dia em que a nossa Constituição cidadã completa 32 anos, temos satisfação de entregar o núcleo de Colinas, o que muito nos orgulha”, frisou, chamando a Defensoria de “flor do sertão”, por sua força e insistência em brotar nos campos mais áridos e secos.            

Defensoria Perto de Você - Os núcleos inaugurados, nesta segunda-feira, integram o projeto Defensoria Perto de Você, que consiste na aproximação da Defensoria com a comunidade, por meio da interiorização dos serviços da instituição a partir da estruturação de núcleos regionais em contêineres, obra considerada mais limpa e mais barata que uma construção de alvenaria dos mesmos moldes. Somada a essa economia, as unidades também são dotadas de placas solares, o que permite uma redução na conta de energia. Além disso, os móveis que guarnecem as unidades foram confeccionados por internos do sistema prisional, contribuindo para o processo de ressocialização.

O processo de expansão da Defensoria estadual foi retomado, em 2019, com a inauguração do primeiro núcleo ecológico e sustentável, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís. Com a pandemia do novo coronavírus, o calendário de entregas sofreu alterações, fazendo com que as unidades de Morros e Penalva fossem inauguradas apenas no mês de junho último. Além de Colinas e São João dos Patos, a previsão é que a Defensoria Pública chegue ainda este ano, aos municípios de Cururupu, Grajaú, Parnarama, Gov. Nunes Freire, São Mateus do Maranhão, Cantanhede e Porto Franco.

A capital maranhense também será beneficiada com outra unidade, desta vez localizada na zona rural. E os já existentes núcleos de Execução Penal (NEP), de Defesa do Consumidor (Nudecon), bem como os de Coroatá e Caxias ganharão novas instalações. Para 2021, serão contempladas as cidades de Tutóia e Barreirinhas.

O novo desenho da Defensoria no mapa do Maranhão prioriza não somente os municípios com maior adensamento populacional e menores índices de desenvolvimento humano, mas também os que já contam com unidades prisionais de ressocialização. Dos 11 novos núcleos previstos para 2020, seis serão entregues em cidades com UPRs. E no ano seguinte, com a inauguração de Tutóia, a Defensoria estará em todas as localidades com penitenciárias, importante contribuição para o aprimoramento do sistema de justiça criminal maranhense.                 

A interiorização dos serviços defensoriais atende a um comando constitucional, que determina a existência de unidades da instituição em todas as comarcas brasileiras até 2022, e está sendo possível graças ao apoio do governo estadual, por meio da Lei do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, cujas prioridades foram definidas durante as audiências públicas do Orçamento Participativo. O fortalecimento da DPE/MA também está sendo garantido por meio de recursos oriundos de 17 emendas parlamentares. 

Estrutura – Atendendo a critérios de economicidade e sustentabilidade, os núcleos regionais de Colinas e São João dos Patos mantêm as mesmas características. Ambos têm 89.28 metros quadrados de área construída, e contarão com recepção para 18 lugares, brinquedoteca, sala para defensor (a) público (a), sala para assessor/estagiários, sala para conciliação, além de espaço para conciliação e administração, área técnica, copa, sala técnica e banheiros masculino e feminino e outro adaptado para atender às necessidades de pessoas com deficiência.

Situada na Região do Rio Alpercatas, banhada também pelo Itapecuru, a cidade de Colinas possui uma população estimada em 41.312 pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O núcleo da Defensoria Pública está situado na Av. Sorriso, s/n, bairro Macaco Molhado, e poderá ser procurado também pelos moradores da cidade de Jatobá, termo judiciário da comarca.

Já o município de São João dos Patos, que está localizado a 540 km de São Luís, situa-se na Região do Sertão Maranhense e conta com uma população estimada em 25.996 pessoas. Na cidade, o núcleo está situado na Rua Hermes da Fonseca, s/n, Centro. Os moradores de Sucupira do Riachão, termo judiciário de São João dos Patos, também serão beneficiados com a presença da Defensoria na comarca.