Fruto de Ação Cível ajuizada pela Defensoria Pública estadual, no município de Balsas, uma criança diagnosticada com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) deverá receber, mensalmente, 10 latas de leite especial por parte do Governo do Estado. Caso não haja possibilidade de fornecimento do referido produto, o órgão público responsável deverá arcar com os custos do produto na rede particular.

Após as tentativas de conseguir o leite prescrito junto à secretaria estadual, os pais decidiram buscar a Defensoria Pública de Balsas, que, por sua vez, tentou uma resolução administrativa para o conflito, entretanto não obteve resposta. Após as negativas do poder público, a DPE impetrou ação judicial visando resguardar o direito constitucional do menor à saúde, de maneira urgente, tendo em vista a situação perigosa e o iminente risco de morte de T.M.F..

“A lei garante aos menores o direito de proteção à vida e à saúde, regulamente também o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, sendo de responsabilidade do Poder Público propiciar alimentos para a criança e a gestante enquanto os mesmos necessitarem”, destacou a defensora pública Elane Carvalho Ferreira.

Fato - Desde o nascimento, o bebê de 9 meses precisou de leite especial, já que sua mãe não produz leite materno suficiente. Entretanto, o produto escolhido inicialmente causava efeitos colaterais severos, fazendo T.F. chorar em demasia, surgem manchas e assaduras, além de forte diarreia.

Neste contexto, os responsáveis decidiram mudar para um leite de acordo com a prescrição pediátrica. Entretanto, cada lata do produto custa em torno de 250 reais, o que inviabiliza sua compra já que o valor mensal chegaria aos R$ 2.500 reais, sendo que a mãe está desempregada e, também, em situação de vulenrabilidade social.

A mae de T., então, buscou a Secretaria de Saúde Estadual, onde foi informada que as consultas com o gastropediatra estavam suspensas. Após inúmeras tentativas por telefone, a mãe foi informada que as consultas não seriam agendadas neste momento devido a Pandemia. Vendo a grave violação de seus direitos e de seu filho, a responsável então procurou a Defensoria, que, após tentativas de solução amigável para o impasse, foi impelida a entrar com a ação, que foi acatada pela Justiça, garantindo o benefício à criança.

"Quando isso começou a acontecer eu fiquei sem chão e foi aí que busquei o apoio da Defensoria Pública. Nada que eu diga será capaz de expressar a gratidão que estou sentindo pela instituição e por todos da equipe que se empenharam, mesmo que de forma virtual, para que o direito do meu filho fosse preservado", agradeceu a mãe de T.M.F..