Em decorrência de uma atuação extrajudicial realizada pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado, em Icatu, no Maranhão, uma família daquele município conseguiu restabelecer o fornecimento de energia elétrica em sua residência.   

Segundo relato dos assistidos, atendidos de forma remota, a família estava encontrando muita dificuldade para efetuar a troca de titularidade da conta de luz e a religação de energia elétrica no seu imóvel. Ainda conforme eles, apesar de terem feito solicitações anteriores à Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, não foram atendidos.

A concessionária alegava que existia débito antigo deixado por parente, já falecido, o qual teria residido por determinado período na localidade. Sendo assim, a troca de titularidade e a religação de energia elétrica ficaram condicionadas ao pagamento do referido débito.

A demanda foi acompanhada, inicialmente, pela defensora pública Caroline Cristina de Figueiredo Dias, que encaminhou de imediato ofício à Equatorial, buscando a resolução administrativa e consensual do conflito. Em resposta, a empresa exigiu diversas documentações e a família buscou mais uma vez orientação na Defensoria Pública.

Dando continuidade, o defensor público Alex Pacheco Magalhães, titular do Núcleo Regional de Icatu/MA, reiterou a solicitação defensorial anteriormente encaminhada, anexando as documentações necessárias, sendo o pleito devidamente atendido.

Para o defensor Alex Pacheco, a exigência da concessionária seria conduta ilícita, pois o débito de água ou de energia elétrica é de natureza pessoal, não se vinculando ao imóvel, conforme já pacificado pelo STJ.

Acrescentou ainda que “sendo terceiro o usuário do serviço, seja ele o inquilino ou, como na hipótese, o cessionário gratuito do imóvel, não pode a concessionária impor débitos ao proprietário, uma vez que este não deu causa ao inadimplemento, nem tampouco se beneficiou da energia fornecida. O que importa na verdade é que essa família agora voltará a desfrutar de energia elétrica no seu imóvel, direito tão essencial”, destacou Pacheco.