A Defensoria Pública estadual, por meio da atuação do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital com o objetivo de otimizar o atendimento, a observância das leis de prioridades de idosos, pessoas com deficiência e demais grupos de risco, a criação de estratégias para facilitar a comunicação entre familiares, além do monitoramento dos pacientes internados na rede pública de saúde.

O núcleo especializado tem recebido diversas denúncias sobre o atendimento e tratamento dos pacientes da doença Covid-19 nas unidades de saúde pública estaduais. Segundo as reclamações feitas, os pacientes com idade avançada e com deficiência vem sofrendo negligência hospitalar sem receber o devido acompanhamento técnico. As informações sobre a situação dos infectados, tanto em condições físicas quanto psicológicas, não são precisas e costumam demorar, o que aumenta a angústia dos familiares e pacientes, já que alguns estão em tratamento há 2 ou 3 meses e sem receber visitas.

A falta de cuidados especiais e essenciais às pessoas com limitações físicas já causou acidentes, como quedas de pacientes dentro de unidades de saúde em São Luís, gerando inclusive óbitos. De acordo com a ACP, a capital ainda possui índices de contaminação, de óbitos e de ocupação de leitos preocupantes, o que é muito mais comprometedor para idosos, pessoas com deficiência ou com comorbidades.

No documento assinado pelos defensores públicos Benito Pereira Filho e Cosmo Sobral da Silva, a Defensoria pede, dentre outras providências, que seja aprimorado o processo de triagem dos pacientes em condições especiais, bem como que seja cadastrado o contato de no mínimo um familiar. O objetivo é prestar as informações sobre o estado de saúde do paciente, bem como incentivar e facilitar a interação entre eles, por meio de recursos como cartas, telefonemas, mensagens de texto, áudio e vídeo.

A ACP pede que o Estado do Maranhão seja o obrigado a construir um site com o objetivo de fornecer informações gerais para os usuários do SUS, pacientes ou familiares ou acompanhante dos pacientes, nos moldes do site do Hospital das Clinicas Integradas. Além disso, pede que os boletins médicos sejam divulgados aos familiares, preferencialmente, por profissionais da área da saúde, como psiquiatras ou psicólogos e técnicos de enfermagem, sendo franqueado por meio presencial e remoto o acesso à equipe médica para mais esclarecimentos, quando se fizer necessário.

Os defensores também destacaram a importância de respeito a “rituais de despedida”, os quais são realizados com pacientes na eminência da morte e membros da sua rede de apoio, envolvendo encorajamento à comunicação virtual. A intenção é promover a resolução de questões pendentes, agradecimentos e lembranças dos momentos agradáveis compartilhados, bem como, pedidos de perdão, fundamentais para uma partida digna e para o restabelecimento de laços entre familiares.