O Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA), da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), encaminhou ofício à Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão recomendando medidas de adequação do atendimento de perícia médico legal em crianças e adolescentes vítimas de violência, sobretudo de abuso sexual. A articulação está sendo feita pelos defensores públicos Davi Rafael Veras e o Bruno Borges de Carvalho, após reclamações da Coordenação Geral de Conselhos Tutelares de São Luís.

No ofício encaminhado ao titular da SSPMA, Jefferson Portela, os defensores pedem o funcionamento adequado e ampliado das perícias médico-legais em casos de violência mais graves e não apenas em situações em que houver flagrância de delito ou com menor risco de perda de vestígios, como estabeleceu Instrução Normativa da Secretaria, no fim de março. 

No documento, a Defensoria explicita, também, que o período de pandemia requer um maior cuidado tanto para integridade física dos profissionais quanto para as vítimas de violências, e, por isso, ressalta que seja assegurado ao médico-legista e demais auxiliares o uso imprescindível de EPl, como luvas, máscaras, gorros e demais itens próprios para o procedimento.

Os defensores lembram sobre a importância do exame, a despeito da elucidação do crime em si, ainda subsidia providências urgentes em âmbito criminal, como pedidos de prisão preventiva. Além disso, visa embasar medidas de proteção de urgência por parte da Defensoria Pública e do Ministério Público, como pedidos de afastamento perimetral, perda de guarda, suspensão de poder familiar, acolhimento institucional, dentre outros.