O defensor público estadual Bruno Joviniano de Santana Silva obteve título de mestre em Direito Constitucional, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, após defesa de dissertação recentemente. A dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional.

A pesquisa busca analisar criticamente o cárcere pátrio, especialmente o maranhense, pelas lentes do Complexo Prisional de Pedrinhas. A investigação considera a pessoa privada de liberdade, sob o viés da vulnerabilidade, em um panorama de violação continuada e sistemática aos seus direitos fundamentais, influenciado pelos influxos do paradigma da modernidade em interação com outros elementos, para a conformação de um sistema penitenciário seletivo, que opera sob a lógica excludente, de hostilização e despersonalização “do outro” e de contenção social. 

Para tanto, valeu-se do marco teórico da Criminologia Crítica, recorrendo-se ao enfoque cartográfico e interdisciplinar, de modo a compreender a realidade carcerária pátria e regionalizada corrompida pela indignidade estrutural, em um contexto de seletividade carcerária, no bojo de uma racionalidade prisional que aponta para a falência do “modelo ressocializador prisional” e o soerguimento de uma lógica de neutralização seletiva.

O defendente obteve a nota máxima atribuída pela respeitável banca composta pelo orientador, o professor doutor Taiguara Souza, e pelos professores doutores André Nicolitt (UFF), Antonio Santoro (UFRJ), Salo de Carvalho (UFRJ) e Roberta Pedrinha (UFF).

Pesquisa - O trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro, foi analisada a pessoa privada de liberdade como grupo vulnerável, em meio a um sistema prisional seletivo e estruturalmente deficiente, influenciado pelo paradigma da modernidade. 

No segundo, foram abordadas as tutelas estruturais, em especial, a modalidade decisória de estado de coisas inconstitucional, mecanismo de proteção e efetivação da coluna protetiva de direitos fundamentais de grupos vulneráveis, sob o prisma dos sistemas prisionais latino americanos, principalmente colombiano e brasileiro, notabilizados por lesões massivas e continuadas aos direitos dos presos, (in)sensível aos efeitos profusos do princípio da dignidade pessoa e da rede de direitos fundamentais constitucionalmente e consagrados (in)eficazes para conformar a realidade carcerária que apontam um cenário de inumanização, hostilização e neutralização seletiva do encarcerado.

No terceiro capítulo, foi realizada uma cartografia do Complexo Prisional de Pedrinhas, trilhando pelos contornos do sistema carcerário maranhense, desnudando suas inerências, no bojo de um contexto prisional caracterizado por falhas estruturais que apontam para ruína do modelo ressocializador e para o despertar de uma lógica carcerária excludente.
De acordo com o defensor, a construção da dissertação foi influenciada pela sua atuação funcional como defensor público. “Desde a época do estágio, também, na Defensoria Pública, na área de direitos humanos e penal, matinha contato com os assistidos e familiares de presos. Posteriormente, já empossado como defensor, passei a ingressar nas unidades prisionais, onde recebia diversos relatos dos encarcerados e familiares, que apontavam para a insalubridade do cárcere e aviltamento da condição dos encarcerados. Assim, ao ingressar no programa de pós-graduação, procedi reflexões relacionando a prática funcional com os conceitos e categorias teóricas assimiladas, de maneira a conduzir debates no sentido de estudar a indignidade sistêmica seletiva do cárcere”, recordou Bruno Joviniano.

De acordo com o orientador da pesquisa, a defesa revelou o profundo domínio do tema por parte do defendente, fruto de importantes reflexões teóricas, mas sobretudo de sua experiência empírica como defensor público na área da execução penal, com atuação no Complexo de Pedrinhas. 

“A pesquisa tem uma relevância fundamental por jogar luz sobre a seletividade e a vulnerabilidade no âmbito da execução penal, características intrínsecas do sistema de justiça criminal. Todavia, essas mazelas são invisibilizadas diante do estado de coisas inconstitucional que se abate sobre as pessoas de privadas de liberdade no Brasil, que ocupa o terceiro lugar dos países que mais encarceram no planeta. Destaca-se ainda o enfoque sobre o sistema prisional maranhense, tão desprezado pelos órgãos de controle estatais, bem como pela academia. Deste modo realiza uma abordagem para além do eixo Sul-Sudeste, promovendo um olhar sobre a periferia da periferia, o sul do sul, da questão criminal”, destacou o professor doutor Taiguara Souza.