O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em Carolina promoveu uma série de medidas, voltadas à assistência de milhares de famílias e alunos afetados pela pandemia de COVID-19. As ações, coordenadas pelo defensor público Gelson Luiz Almeida Pinto, vai garantir a distribuição de mais de 3 mil cestas básicas à população carente da região e auxílio-merenda para os estudantes no período de suspensão das aulas.

Em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Carolina, o Núcleo Regional garantiu que sejam destinados recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao custeio de auxílio-merenda no período de suspensão das aulas, em razão da pandemia de COVID-19, destinado a centenas de estudantes de baixa renda.

Conforme o TAC, o município montará sete tipos de kits, com diferentes itens essenciais, que serão distribuídos levando-se em conta o perfil de vulnerabilidade das famílias contempladas. O Município deverá apresentar, mensalmente, relatório de execução, informando os recursos, a quantidade de kits distribuídos e a quantidade de famílias atendidas.

De acordo com o defensor Gelson Luiz, os kits serão distribuídos enquanto perdurar a suspensão das aulas, haja vista que os recursos do PNAE são repassados mensalmente ao Município. “Em razão da paralisação das aulas, estes recursos ficaram engessados, sem a destinação necessária. Foi necessário o ajuizamento de Ação Civil Pública. Contudo, o Município de Carolina reconheceu o pedido e o acordo foi selado. O projeto beneficiará centenas de alunos”, explicou.

Recomendação - O Núcleo de Carolina da DPE/MA também encaminhou recomendação ao Município, solicitando que fosse elaborado plano de segurança alimentar, tendo a vista a paralisação do ecoturismo local, uma das principais atividades econômicas da região, em decorrência da pandemia de COVID-19. Atendendo à recomendação, o ente informou que distribuirá 3 mil cestas básicas à população. “Sabemos que a medida é paliativa, vez que apenas atenuará o problema. Não sabemos quando a situação será normalizada, todavia, vejo como positiva esta iniciativa, visto que desperta a consciência da Administração Pública em relação à necessidade de socorrer às famílias neste momento intrincado, destacou Gelson Luiz.

Doação – Além destas ações, o Núcleo Regional também promoveu uma campanha de arrecadação de alimentos para as famílias hipossuficientes da cidade. A ação contou com a doação de vários defensores, comerciantes e de um membro do Ministério Público da Bahia. No total, foram arrecadadas 172 cestas básicas.