A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o prefeito Magrado Barros assinou decreto que estabelece novas regras de funcionamento de atividades econômicas na cidade, visando o cumprimento de medidas de distanciamento social para evitar a propagação do novo Coronavírus na região.

A decisão do poder executivo se deu após ofício emitido pelo Núcleo Regional da DPE, assinado pelas defensoras públicas Lívia Maria Silva Macêdo e Lisly Borges Barreira. No documento, as titulares discordam de decreto municipal que permitiu o retorno de atividades comerciais diversas, inclusive as consideradas não essenciais, como restaurantes, bares e lanchonetes. Também cobram das autoridades a garantia de insumos, estrutura e condições de trabalho aos profissionais de saúde.

Com a determinação, estabelecimentos comerciais do município deverão ficar fechados, com exceção de supermercados ou estabelecimentos que comercializem alimentos, além de farmácias. Ainda estabelece que servidores, bem como toda a população, adotem medidas de prevenção aconselhadas pelos órgãos de saúde, como o uso obrigatório de máscaras e o reforço de procedimentos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos.

A atuação da Defensoria tornou-se necessária devido as estatísticas que demonstram o crescimento da pandemia em Viana. Segundo exposto no documento, o município apresenta taxas exponenciais de contágio, sendo que o último boletim epidemiológico, em 3 de maio, indicou que há na cidade 17 casos confirmados, 41 suspeitos e dois óbitos.

Profissionais – No âmbito da garantia da integridade física de médicos e demais agentes de saúde que lidam diretamente no tratamento e combate da Covid-19, a Defensoria aguarda providências para a imediata aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas estéreis, batas brancas, capotes, dentre outros, conforme a normativas e as recomendações de órgãos de saúde.

Além da aquisição de respiradores e demais equipamentos de saúde necessários à assistência dos casos mais graves de COVID-19, e da criação de leitos de UTI, em quantidade suficiente, destinados especialmente à assistência médica hospitalar à população afetada pelo COVID-19, dentre outras medidas necessárias que garantam o bem-estar de profissionais e da população vianense.