A crise decorrente da pandemia do novo coronavírus levou o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em São José de Ribamar, a emitir recomendações à Administração Municipal daquela cidade, solicitando a instalação de uma Central de Atendimento Telefônico para esclarecer e tirar dúvidas da população sobre locais de atendimento para testes da Covid-19 e protocolos para realização do exame em caso de suspeita.

Com a Central, a Defensoria de São José de Ribamar pretende também garantir que o Município preste esclarecimentos e tire dúvidas dos ribamarenses acerca dos locais e protocolos de vacinação do H1N1. Os defensores públicos Éviton Marques da Rocha, Bruno Antonio Barros Santos e Enis Viegas, que assinam a recomendação, pedem, ainda, que a Central receba as chamadas de emergências referentes a casos confirmados da Covid-19 monitorados na residência, a fim de encaminhar profissionais especializados e com as devidas cautelas para atender os pacientes.

Além desses pontos, foi requisitado que a Central Telefônica, quando estiver funcionando, realize o cadastro de idosos e pessoas com imunodeficiência, a fim de serem vacinados de H1N1 e examinados no caso de suspeita do novo coronavírus em suas respectivas residências, a fim de se evitar aglomerações nas unidades de saúde do Município.

Em documentos enviados à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, a Defensoria de Ribamar recomendou reforço na política de comunicação, com o objetivo de potencializar os meios e canais de disseminação acerca das informações relacionadas às medidas e ações que vem sendo desenvolvidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 na cidade balneária, localizada na região metropolitana de São Luís.

Dentre elas, destaca-se a produção de cards e vídeos oficiais a serem disponibilizados no aplicativo WhatsApp sobre a Central Telefônica, além de articulação com lideranças comunitárias e comunicadores locais, para a produção de comunicação oficial de áudio a ser propagada nas rádios comunitárias existentes em São José de Ribamar.

Ainda na seara da comunicação, foi solicitada a produção de material audiovisual, a serem disponibilizados nas rádios e nas mídias sociais, a fim de que os proprietários de estabelecimentos comerciais se conscientizem da necessidade do cumprimento dos decretos estaduais que determinam a suspensão do funcionamento de atividades e serviços não essenciais.

Nas recomendações, o núcleo solicita ao Município que sejam envidados esforços para a intensificação da fiscalização, em parceria com as demais autoridades competentes, a fim de efetivar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública, além de conter a disseminação do vírus no âmbito municipal de São José de Ribamar/MA;

Também foi encaminhando ofício ao Comandante do 13° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Maranhão, solicitando que seja apurada denúncia e adotadas providências cabíveis, a respeito de lojas de produtos e serviços não essenciais que estariam em pleno funcionamento no centro de São José de Ribamar, contrariando Decreto Estadual e as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.